Relações Trabalhistas

RESPONDA:

1. Qual é o prazo de duração da estabilidade do acidentado no trabalho?

Independentemente do tempo em que o indivíduo ficou afastado devido ao acidente de trabalho, o prazo de estabilidade é de um ano.

1. Qual é o prazo da estabilidade da gestante?

O prazo de estabilidade da gestante da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

1. Os 5 minutos marcados no ponto antes da jornada e 5 após a jornada, geram hora extra?

Não geram hora extra pois as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos não devem ser descontadas nem computadas.

1. Se a jornada de trabalho iniciar às 24 horas e terminar às 8 horas da manhã, haverá ao adicional noturno para todas as horas trabalhadas? Qual é o valor do adicional noturno?

Haverá adicional noturno para 5 horas trabalhadas, ou seja, das 24 horas às 5 horas da manhã do outro dia. O valor do adicional noturno é de 20% para empresas urbanas e 25% para rurais.

1. Quais são os graus de insalubridade existentes?

Grau máximo 40% sobre o salário mínimo, Grau médio 20% sobre o salário mínimo e Grau mínimo 20% sobre o salário mínimo.

1. Quando é devido o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é devido quando há risco à integridade física do empregado.

1. Sara trabalha em clínica de pronto socorro pediátrico em Porto Alegre. A clínica atende 24 horas. Ele termina seu expediente às 3 horas da manhã, quando não há mais transporte público regular. A empresa, então, fornece o transporte para ela até em casa. Ela gostaria de saber se tem direito à remuneração pelo período em que está se deslocando para casa. O que você responde?

Ela tem direito à remuneração pelo período em que está se deslocando para casa, uma vez que, o transporte é fornecido pela a empresa já que não há transporte público as três da manhã.

1. Quanto tempo dura o intervalo interjornadas?

O intervalo interjornadas deve ser de no mínimo 11 horas.

1. Quanto tempo dura o intervalo intrajornadas?

Depende da duração da jornada de trabalho. Se a jornada for de 4 à 6 horas o intervalo deve ser de 25 minutos. Se a jornada for de 8 horas, o intervalo deve ser de 1 e 2 horas.

1. Com quanto tempo de antecedência o empregador tem que avisar seu empregado sobre a data do início das férias?

O empregador deve avisar o empregado de suas férias com no mínimo 30 dias de antecedência. Já para férias coletivas o tempo de antecedência cai para 15 dias.

1. Com quanto tempo de antecedência o empregador tem que remunerar as férias? Qual punição está prevista para o empregador que não remunerar no referido prazo?

O empregador deve remunerar as férias com no mínimo 2 dias de antecedência. Segundo reportagem do site G1 publicada em 31/08/2010 se o empregador atrasar o pagamento das férias deve pagá-la em dobro ao empregado, independente se o atraso foi de 1 ou 2 dias.

1. No caso das férias individuais, quais são as pessoas que tem direito de tirar férias em um período específico?

• Estudantes menores de 18 anos devem conciliar as férias escolares com as do trabalho.
• Membros de uma mesma família, irmãos, marido e mulher.

Têm direitos de tirar as férias juntos, desde que não prejudiquem o empregador.

1. O funcionário poderá tirar o seu salário em produtos da empresa? Em caso afirmativo, qual é a percentagem do salário que pode ser paga em produtos?

Sim, até 30% poderá tirar em salários na empresa.

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