Relatório ACC II – Jornada Jurídica

Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC

Ciência das Humanidades

Atividades Curriculares Complementares II – ACC II – Direito

Acadêmica: Gabriela Elci Mecabô

Relatório ACC II – Jornada Jurídica

   No dia dezoito (18) de abril de dois mil e dezoito (2018), finalizando a XIX Jornada Jurídica, acadêmicos, professores e público em geral foram agraciados com a magnifica palestra ministrada pelo professor e doutor, Sr. Eduardo Sabbag, o qual explanou um tema de grande importância, principalmente no ambiente em que se encontra nosso país: “Carga Tributária Brasileira: incoerências e contradições”.

   Mas afinal, o que seria o tributo? Para que serve? Será mesmo que o pagamento de tributos é necessário? Há um ônus de conhecimento por parte dos integrantes da sociedade? Perguntas como essas foram o foco da palestra, abordando o tema por partes.

   Pode-se conceituar o tributo pode ser considerado inexorável, ou seja, é um pagamento inflexível e implacável, advindo desde os tempos antigos, onde o pagamento do tributo era mais como uma forma de escravidão onde o governo apropriava-se de todo o valor recebido e sustentava-se a si mesmo, até os tempos modernos, onde há um Estado que se apropria do dinheiro advindo dos patrimônios particulares, privados, mas é para aplicar em recursos em prol da sociedade, com o intuito de melhorar a vida das pessoas, sendo essa sua diferença com os tempos antigos.

   O tributo é uma forma de o povo ter um ressarcimento em seu bolso para eventuais necessidades, é uma forma de garantir que haverá saúde, educação e segurança de modo gratuito e de boa qualidade, sendo, porém, esse o maior problema enfrentado pelos cidadãos, que não recebem suas garantias de modo satisfatório em virtude de seu pagamento.

   Mas afinal, o tributo cobrado é exageradamente alto ou pode ser considerado baixo? Segundo o Dr. Sabbag, tudo depende do que recebemos em troca, e para fazermos o cálculo do imposto ofertado ao Estado basta dividir tudo o que se arrecada no Brasil, em municípios, estados e no âmbito Federal e dividir por tudo que se produz no Brasil, o nosso produto interno bruto (PIB), tendo ao fim, em torno de 33% de tributo, ou seja, um terço se converte em tributo e é apropriado pelo Estado, devendo este, devolver aos cidadãos o valor em forma de recursos. E por esse motivo o valor torna-se absurdamente alto para o bolso do trabalhador, pois o Estado não vem cumprindo com suas obrigações perante os indivíduos, havendo transgressão de suas condutas.

   Pode-se afirmar que o sistema tributário no Brasil é regressivo, pois através de um mandamento constitucional fundamentado no principio da Isonomia, quem ganhava mais deveria pagar mais, e quem ganhava menos, deveria pagar menos, porém, os tributos incidem sobre patrimônio (IPTU, IPVA...) e outros sobre consumo (IPI, ICMS...), sendo voltado, no geral, mais para o consumo do que para o patrimônio, fazendo com que quem ganha mais, pague menos e quem ganha menos, pague mais.

   O ônus do conhecimento por parte dos cidadãos é característica marcante, pois os mesmos pagam seus impostos e acabam não sabendo o que estão pagando e nem a quantia do pagamento, não verificando os dados. Para que haja uma cobrança frente ao Estado, o individuo deve ter clareza dos seus pagamentos e assim, poderá requerer seus direitos, sendo que o conhecimento gera a oportunidade.

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