Remuneração do trabalho em condições especiais e trabalho extra

CONTABILIDADE INTERMEDIARIA ELIANE ETAPA 4

Passo 1: Insalubridade: O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado, ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a:

• 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

• 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

• 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela que em o trabalhador é exposto a agentes nocivos á saúde acima dos limites tolerados pelo regulamento no 15 ministério do Trabalho e Emprego. Este adicional poderá ser devido em grau mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%), dependendo da prejudicial idade do contato. Na prática a tendência jurisprudencial é pela utilização do salário mínimo como base de cálculo para apurar tais valores.

Periculosidade: Previsto na Norma Regulamentadora no 16 do Ministério do Trabalho, este é devido àquelas atividades ou operações perigosas, que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, bem como a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Referido adicional assegura ao trabalhador um acréscimo de 30% ao salário. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, por tempo extremamente reduzido.

Discriminar o nome dos segurados, indicado cargo, função ou serviço prestado; A agrupar os segurados por categoria, assim entendido, segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual; Destacar o nome das seguradas em gozo de salário-maternidade;

° Folha de Pagamento Informatizada

A empresa poderá adotar o sistema informatizado para elaboração da folha de pagamento, observando todos os procedimentos de uma folha manual. A empresa deverá ter um programa de folha de pagamento, contendo todas as informações necessárias, como: salários, adicionais de horas extras, prêmios, gratificações, identificação de cada empregado, adicional noturno, repouso semanal remunerado, dentre outras informações, e ainda, as tabelas de desconto do INSS e do IRRF.

° Salário Complessivo

Salário complessivo é aquele que compreende, no valor ajustado entre as partes, várias parcelas devidas ao empregado como, por exemplo, horas extras, repouso semanal remunerado, adicionais, etc.

° Prazo para Pagamento

O pagamento dos salários não pode se estipulados por prazo superior a um mês, com exceção de pagamento de comissões, porcentagens e gratificação, conforme estabelece o art. 459 da CLT.

Passo 2

HORAS EXTRAS: É quando o trabalhador exerce além do seu horário, a hora extra é o valor adicional pago à hora trabalhada que excedeu o horário contratual diário.

Adicional Noturno: Se o trabalho é realizado a noite, em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, o servidor tem direito de receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pelo seu trabalho. Vale Transporte: O Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente. Salário-família. O Salário Família é um benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. Este benefício também abrange enteados e tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento. O salário-família começa a ser pago a partir da comprovação do nascimento da criança ou da apresentação dos documentos necessários para pedir o benefício. Previdência Social: A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Imposto de Renda: Imposto de renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa dos rendimentos são denominadas DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação dessa declaração é obrigatória a todos os trabalhadores que possuem rendimento superior ao valor mínimo definido pelo governo. FGTS: É Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa. Além de ser uma reserva de dinheiro no caso de demissão, você também pode utilizar o seu FGTS para comprar a casa própria. Contribuição Confederativa. Estas contribuições ainda são palco de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembleia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição