Resenha ''A impossibilidade da redução da maioridade no Brasil''

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO[pic 1]

ESCOLA DE GESTÃO E DIREITO

CURSO DE DIREITO

ANDRESSA DE OLIVEIRA MURAKAMI

RENATA ELWINA YEGER

SIBELE DE JESUS GONÇALVES SANTANA

RESENHA: A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2019

 ANDRESSA DE OLIVEIRA MURAKAMI[pic 2]

RENATA ELWINA YEGER

SIBELE DE JESUS GONÇALVES SANTANA

RESENHA: A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Elaboração de Resenha apresentada à Universidade Metodista de São Paulo, Escola de Gestão e Direito, curso de Direito como exigência parcial para aprovação do módulo Cultura, comportamento humano. Sob a orientação da Professora Me. Patrícia Sosa Mello.

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2019

RESENHA

O artigo científico ‘‘A impossibilidade da redução da maioridade penal no Brasil’’, foi escrito por Luís Fernando de Andrade, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Lavras, UNILAVRAS e pós-graduando em Ciências Penais pela UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal. No texto o autor apresenta os impedimentos da maioridade penal no Brasil, fixados aos menores de 18 anos, e principalmente sua inviabilidade no país. Ele analisa de forma objetiva, concisa e embasada, a forma em que tal assunto repercute nacionalmente, levando em consideração a influência da mídia sensacionalista. Seu texto é muito bem fundamentado a partir do ponto de vista constitucional, jurídico e social.    

O autor argumenta que a redução da maioridade penal, não livrará o Brasil da criminalidade visto que o problema está nas mãos do Estado, pois só por meio da realização e do cumprimento das políticas públicas necessárias, se alcançará o cumprimento do que está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o autor apresenta o entendimento de vários juristas sobre a imputabilidade penal em virtude de ser considerada cláusula pétrea, ou seja, é imutável e não pode ter seu texto constitucional alterado através de emendas constitucionais já que os direitos e garantias individuais estão assegurados pelo inciso IV do art. 60, parágrafo 4º, da Carta Magna, portanto,  do ponto de vista jurídico é muito questionável que se possa alterar a Constituição brasileira, afim de reduzir a maioridade penal.

O artigo foi muito bem elaborado e possui fácil entendimento. Sua didática é simples e direta, porém é necessário conhecimento básico de alguns termos jurídicos. O autor foi capaz de comprovar todos os pontos levantados acerca do assunto, com grande fundamento nas normas jurídicas. O texto é de grande valia para estudantes universitários que buscam conhecer outros pontos de vista a respeito de um assunto tão importante e atual e também para todas as pessoas que buscam o conhecimento de forma objetiva.