Resenha Cezare Beccaria

Nome: Bruna Luiza Barbosa Grassi    RA: 8483182874

RESENHA DO LIVRO: Dos Delitos e Das Penas, Cesare Beccaria.

Dos delitos e das penas é um livro clássico escrito no século XVIII, e podemos observar que trata de assuntos até hoje debatidos e nos levam a reflexão. Muitas atitudes humanas não mudaram até os dias de hoje como por exemplo, a referência de Beccaria à tendência contínua do homem de concentrar no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, e deixar à maioria miséria e debilidade. A solução para esse impasse, seria segundo Beccaria, a elaboração de boas leis.

Percebemos que Beccaria alicerçava seus ideais em uma vida mais justa e humana, chamou-me a atenção os questionamentos acerca das prisões, e como ele já criticava vedar a liberdade de um indivíduo por motivos frívolos, o que hoje conhecemos como princípio da bagatela.

Acreditava ser a tortura uma barbárie e que o homem não poderia ser considerado culpado antes da sentença do juiz, o que nos remete ao Princípio da legalidade que tanto utilizamos atualmente. Criticava veementemente a pena de morte e afirmava ser prejudicial à sociedade, pelas demonstrações de crueldade que apresentava aos homens.

Beccaria explicita que quem deve legislar é o legislador, sem interferência do judiciário, o que nos faz lembrar da tripartição dos poderes defendida por Montesquieu. Hoje temos debatido exaustivamente acerca do ativismo judicial, que é por alguns defendido pela omissão constante do legislativo e mais uma vez nos vemos na atualidade discutindo assuntos que o autor há muito já discutia.

Dizia Beccaria que deveria haver proporção entre os crimes e as penas:

Se for estabelecido um mesmo castigo, a pena de morte, por exemplo, para aquele que mata um faisão e para quem mata um homem ou falsifica um documento importante, em pouco tempo não se procedera a mais nenhuma diferença entre esses crimes; serão destruídos no coração do homem os sentimentos de moral, obra de muitos séculos, cimentada em ondas de sangue, firmada muito lentamente através de mil obstáculos, edifício que apenas se pôde erguer com o auxílio das mais excelentes razões e o aparato das mais solenes formalidades.

Em se tratando da medida dos delitos, o autor explanava que era de acordo com o prejuízo causado à sociedade. A grandeza do crime não dependeria da intenção de quem o pratica, pois Beccaria acreditava que tais sentimentos variam em todos os homens e no próprio indivíduo, com rápida sucessão de ideias, das paixões e das circunstâncias, o que se assemelha a nossa legislação atual.

Acerca “Do Roubo” Beccaria entendia que se praticado sem o uso da violência deveria ser punido com uma pena em dinheiro, pois dizia ser justo que aquele que rouba o bem de outrem seja despojado do seu. Porém se cometido por um miserável cuja vida seria seu único bem, apena mais apropriada seria uma espécie de escravidão temporária, que dá a sociedade domínio total sobre a pessoa e sobre o trabalho do culpado para fazê-lo pagar pelo dano e violação do pacto social.

Diante de tudo que Beccaria nos expõe com tanta riqueza entendemos que a pena não deve ser um ato de violência contra o indivíduo, ela deve ser, de modo essencial, pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicáveis nas circunstancias dadas, proporcionada ao delito e determinada pela lei.

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