Resenha Crítica do Caso Mulheres como Líderes: Lições dos contingentes políticos na Índia

[pic 1]

[pic 2]

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

Resenha Crítica do Caso Mulheres como líderes: lições dos contingentes políticos na Índia

Taís França Dias

Trabalho da disciplina Interpretação Constitucional

                                                                     

Brasília/DF

2020

 

MULHERES COMO LIDERES: LIÇÕES DOS CONTINGENTES POLÍTICOS NA ÍNDIA 

Referências: Este caso foi escrito por Anjani Datla, escritor de caso para o John F. Kennedy School of Government (HKS), Universidade de Harvard para Mohammad Kamal Professor de políticas públicas, Rohini Pande. Financiamento para este caso foi fornecido pelo Joseph B. Tompkins, Jr. Fundo para pesquisa e estudo de caso.

Depreende-se do artigo em analise, que o assunto versa sobre uma emenda constitucional aprovada na Índia no ano de 1993, da qual tinha por base, reservar 1/3 das vagas das eleições às mulheres e indivíduos de castas menos favorecidas, afim de comporem os conselhos da aldeia.

Essa assertiva se estabeleceu com intuito de aumentar a participação das mulheres nas decisões políticas. Entretanto, a inclusão de cotas para as mulheres na política levantaria rumores, sobre líderes femininas influenciar mais sociedades com igualdade de gênero, ou se isso poderia diminuir a discriminação contra as mulheres ou por último se estabelecer essas cotas teriam o condão de modificar a percepção sobre elas.

Salienta-se que nos países de renda média alta, as mulheres já superavam os homens, já que mais de metade de cargos de gestão são ocupados por mulheres desde o ano de 2009. Mesmo assim, a classe feminina ainda possui um fardo desproporcional da jornada dupla, acumulando trabalho com a responsabilidade doméstica, além do mais, atuando como cuidadoras essenciais de crianças e pessoas idosas.

Nesse sentido, as tarefas no trato familiar impunham restrições às mulheres que também tentavam conciliar com o trabalho externo. Consequentemente, as mulheres eram mais propensas a retardar possível ascensão na carreira e a trabalhar menos horas quando retornavam à força de trabalho, ensejando em menores ganhos.

Com o advento da emenda constitucional de 1993, o governo da Índia centralizou os governos locais, incluindo para os conselhos de aldeias o cerne do aparato governamental. O Conselho da aldeia teria o papel de realizar reuniões sobre as quais os aldeões iriam manifestar e assinar as decisões relacionadas à gestão da aldeia.

Apesar de os chefes de aldeia terem amplos poderes, a lei insistiu em criar uma democracia representativa concedendo aos aldeões mapear o seu próprio desenvolvimento. Através dessa reforma os governos locais puderam melhor administrar os serviços e os fundos de assistência social do governo.