Resenha Petição Inicial

Disciplina: Português Jurídico

Docente: Catiussa Martin

Discente: Lucas Rösner Ferreira

Data: 20/09/2018

Resenha Petição Inicial

A petição inicial é a peça processual que inicia o processo jurídico, que leva ao juiz os fatos típicos do direito, os princípios jurídicos e o pedido. Esse Direito é exercido pelo próprio individuo da ação. É a maneira que a pessoa tira o Poder Judiciário da sua fixidez e chama para operar no caso concreto.

A petição inicial é “Indispensável que ela contenha um relatório completo, bem-feito e simples de ler, narrando com clareza os acontecimentos que deram causa à demanda” (MORENO E MARTINS, 2011, p. 247). Então a petição é o principal instrumento de trabalho do advogado, onde inaugura o processo, por meio dela que ele vai chegar aos tribunais, para representar seus clientes.

O fato, razão pela qual será feito a petição, com fundamentos nos artigos das leis. Ao final da petição o agente faz o pedido com suas descrições e marcara o objeto da sentença. Existem tipos de pedido, que são, cominatório, alternativo, sucessivos, indivisível e cumulados. O cominatório é de ações de obrigações de fazer, não fazer e de entrega de coisas; alternativo, quando pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo; para Humberto Theodoro Junior (2012), dá o nome de sucessivo, pois, o acolhimento de um pedido pressupõe o do pedido anterior; indivisível é quando vários credores são titulares; cumulados, onde vai haver vários pedidos em uma só petição. O requerimento de provas muitas vezes só é permitido depois da contestação. Obrigatoriamente ocorrera a citação do réu, visto que a desaparição do réu não terá processo, consequentemente a extinção do processo.

Existem muitas críticas a respeito de petições extensas e com uma linguagem árdua, que o operador do direito elabora, pensando muitas vezes que está fazendo um grande trabalho, mas na verdade está dificultando a compreensão do juiz sobre o caso. O Direito pede por petições simples, praticas para a leitura, de fácil entendimento. Na obra de Moreno e Martins (2011, p. 246, 247) apresenta essa ideia: ^[a]

(...) uma petição bem redigida facilita o raciocínio, em vez de torná-lo difícil, sendo absorvido com naturalidade pelo leitor. O mau texto atrai as atenções para suas próprias complexidade e imperfeições, desviando o foco dos argumentos principais. Nada cria, e dificulta a leitura.

Foi exposta uma ^[b]matéria em um determinado jornal, que mostrou despachos de um juiz que, para criticar uma petição inicial, afirmou que segundo a Unesco um texto de quarenta e nove páginas ou mais é um livro. Considerou a petição extensa e ponderou que forçar a outra parte a ler dezenas de páginas, é uma estratégia desleal para encurtar o prazo de defesa. E assim como casos desse juiz, existem muitos outros em nosso país.

Muito bom, conseguiu apresentar a ideia em um texto claro e com as informações necessárias.

Nota: 2,0

 

Referências

MORENO, C. & MARTINS. Português para Convencer: Comunicação e persuasão em Direito. São Paulo: Ática, 2011.

HENRIQUES ANTONIO. Argumentação e Discurso Jurídico: ed. 2. São Paulo: Atlas S.A, 2013.