Resenha da do Artigo Jovens Infratores

“Jovens infratores, o que fazer?”(Cortez Editora, Revista Visão Jurídica), da especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Pernambuco, Walkyria Carvalho, traz uma debate sobre a situação do menor infrator no Brasil quando do cometimento de crimes, debate esse que tem como foco principal a redução ou não da maioridade penal para dezesseis anos o que já se discute na sociedade, na mídia e em certos escalões do Governo Federal.

A discussão sobre qual deve ser a idade correta para se imputar a culpa do cometimento de um crime a um adolescente é discutida em vários países pelo mundo, sendo que não se tem uma unanimidade no tocante a esse assunto sendo adotadas várias formas de se contabilizar a aplicação da lei penal. A autora traz nesse artigo vários aspectos que devem ser levados em conta quando da análise da redução ou não da maioridade penal, que vão desde a desestruturação familiar, que é um problema social presente e recorrente em nosso país, e os danos ou consequências que essas mudanças sociais trazem a um Jovem que não tem maturidade e nem sua personalidade formada. A autora traz também uma análise a respeito do comportamento desses jovens envolvidos na prática de crimes, que muitas vezes procuram na formação ou ingresso em gangues suprir uma lacuna emocional deixada pela não existência de um ambiente familiar propício a suprir essas necessidades que vão desde segurança, autoestima ao sentimento de ser bem quisto, amizade, camaradagem, etc.  

Existem vários estudos apresentados a cerca da discussão da maioridade penal, muitos deles trazem em seu contexto e como base de sua pesquisa o que é aplicado em outros países, critérios utilizados, sendo eles muito diferenciados haja vista que culturas diferentes, entendimentos diferenciados sobre a prática de crimes, além de níveis de acesso à educação e formação são bastantes divergentes em vários países do mundo, o que torna uma singularidade na aplicação da pena a adolescentes infratores difícil de ser aplicada. Alguns países adotam critérios de análise da personalidade desses adolescentes para aplicação da pena, outros como a China levam em consideração o tipo de crime cometido e se foi feito com uso de violência ou não.

No Brasil a legislação é genérica traz que somente para o cidadão com mais de 18 anos é válida a aplicação do Código Penal, não se levando em consideração o tipo de crime cometido e nem se o menor de 18 anos tem ou não a consciência que o crime que ora está cometendo é hediondo e brutal em certas ocasiões, o que traz uma sensação de impunidade e o de que tudo pode até se completar 18 anos. Por conta disso vários estudos e discussões tem sido realizadas no intuito de se tentar a redução da maioridade penal para 16 anos, tese essa defendida por vários seguimentos da sociedade, sociedade essa cansada de sofrer com crimes cada vez mais brutais e hediondos perpetrados por menores infratores, mas até que ponto essa redução da maioridade penal seria a solução? Nessa discussão mais acalorada pela redução ou não da maioridade penal, a autora traz lucidamente a ideia de que não se deve esquecer a opinião e os pontos a serem observados pelos juristas e aplicadores do direito, como norte para a resolução desse impasse legislativo.