Resenha de Adicionais Legais

Direito do Trabalho II

Resenha de Adicionais Legais

Prof. Carolina

Aluna: Isabella Alves Moreira

Turma 1; São Gabriel; Manhã;

Um dos deveres dos empregadores é o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, com o objetivo de resguardar a vida, a saúde e a integridade de seus empregados. Entretanto, existem algumas profissões que possuem mais perigo ao se realiza-la. E um dos modos de compensação a isso, foram criados alguns adicionais de remuneração. Esse adicionais são acréscimos salariais decorrentes dessas exposições as funções que podem causar danos.

As atividades insalubres são aquelas nas quais há a exposição do empregado com agentes que causam algum dano à saúde. Tais como agentes físicos e químicos.  De acordo com a legislação, cabe adicional de 40%, 20% ou 10% por essas atividades, porém, não há um consenso por parte da Doutrina a respeito da base de cálculo. Após muitas discussões, decidiu-se que a base de cálculo desse adicional não precisa da definição constitucional, por isso, seria com base no salário base.

Na remuneração total é possível sim a cumulatividade dos adicionais legais. Entretanto, nos casos de insalubridade e periculosidade o empregado deve escolher receber somente um dos adicionais. Porém, a Constituição colocou tais adicionais como direitos constitucionais, e por isso, deveria acontecer de os dois adicionais serem recebidos.

O pagamento dos adicionais possui uma dupla função, pois além de indenizar o trabalhador, é também uma forma de estímulo para o empregador diminuir, ou até mesmo extinguir os ambientes insalubres e perigosos. Essa é uma forma inteligente de mostrar os risos às saúde e conscientizar empresas/empregadores. E isso faz-se muito necessário na atualidade. E uma questão importante de ser ressaltada é que somente com a neutralização que é possível a não obrigatoriedade do pagamento de adicionais de remuneração. Isso é uma forma do empregador perceber que com melhorias no ambiente de trabalho, pode haver uma diminuição de custos.

A monetização é o aumento da remuneração do trabalhador que está exposto a agentes agressivos que podem causar acidentes ou desenvolvimento de doenças ocupacionais. Há críticas para essa política. Mas há o lado de que certas atividade precisam que essa remuneração ocorra, visto a inviabilidade de se extinguir os riscos.

Outras soluções são diariamente testadas, tal qual a diminuição da carga horária. Só que tais medidas devem ser acompanhadas de uma estruturação maior dos órgãos de fiscalização das relações trabalhistas.

Como é possível observar, é preciso que o debate acerca dos adicionais se intensifiquem. Além disso, faz-se necessário que haja uma melhor regulamentação, para que diminuam as divergências que acontecem.