Resenha Sobre Aspectos Legais

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Disciplina: Aspectos Legais da Informática

Professor: Tarcisio de Souza Lima

Tutora: Tatiane Ornelas Martins Alves

Aluna: Adelaide Vianna Furtado Vilela - 201075001D

Polo: Cataguases – MG

Resenha sobre os aspectos legais das ofensas por meio eletrônico.

As vantagens e facilidades adequadas ao uso de sistemas eletrônicos causam uma crescente informatização das atividades cotidianas, fazendo dessa forma surgir uma sociedade baseada em informação. E com o passar dos anos e com a evolução tecnológica, o aperfeiçoamento de novas tecnologias permitiu a humanidade atingir um desenvolvimento imenso. Práticas sociais, econômicas e culturais, foram sendo modificadas pela interferência tecnológica.

Com essa reestruturação organizacional da sociedade, surgida com o advento da revolução tecnológica, tivemos, de forma direta, certa influencia na estrutura de controle e manutenção da ordem social, dentre eles o direito e deveres. A descoberta da vulnerabilidade dos sistemas eletrônicos permitiu à realização de condutas ilícitas prejudiciais a manutenção dos níveis mínimos de segurança e credibilidade. No que abrange a legislação brasileira, a regulamentação penal do uso das tecnologias da informação para a prática de delitos não se vincula somente à substituição de normas atrasadas ou à utilização de recursos exclusivos. Quanto à incriminação dessas condutas, é perceptível a inexistência de previsões legais que poderiam ser aplicáveis a elas.
            A informática e a Internet, devido a fatores como economia e velocidade, superaram os demais meios de comunicação dentro da globalização e vêm se expandindo dentro da sociedade. Essas por sua vez, ditas como ajudante das atividades humanas, hoje assumem papel indispensável na vida em sociedade moderna, pois está presente de forma direta ou indireta em todas as atividades humanas, quebrando as barreiras geográficas e temporais. A informação passou a ter valor estratégico e influente no cotidiano social. Novas tecnologias criam meios de produção, recriam atividades econômicas, alteram as relações comerciais e de trabalho, em resumo criam novas situações que devem ser reguladas de forma a minimizar o choque de interesses promovendo assim a manutenção do convívio social.

A propagação da tecnologia da informação no contexto social tornou mais densa a dependência da sociedade dos novos recursos tecnológicos. Passado alguns anos o processo de reorganização social, dentro do desenvolvimento tecnológico, começa apresentar sinais de que alguns ajustes se fazem necessários.

O surgimento e a evolução da informática tem resultado na crescente informatização das atividades rotineiras, reformulando o cotidiano mundial. Entretanto esse avanço tecnológico tornou-se uma ferramenta extremamente facilitadora para a perpetração de delitos. Novas formas de praticar crimes já existentes surgiram, bem como condutas criminosas inéditas. Por se tratar de matéria nova no cenário jurídico, não possuindo ainda bases doutrinárias sólidas, convergem diversas formas de classificações dos Crimes Eletrônicos.

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