Resenha do Caso “Prospecção Internacional em Calçados Esportivos: Nike e Reebok”

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário

Resenha do Caso “Prospecção Internacional em Calçados Esportivos: Nike e Reebok”

        O assunto trazido no artigo ora apresentado se trata de uma análise sob o panorama econômico e dos direitos e garantias fundamentais a respeito do modo de contratação de serviços em algumas regiões do mundo, mais especificamente na contratação de mão de obra, para a produção de calçados esportivos desenvolvidos pelas empresas Norte Americanas NIKE e Reebok.

        O texto discorre a respeito do “maior mercado único do mundo” como era considerado o mercado de calçados esportivos nos Estados Unidos e os impactos sociais desse mercado em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, notadamente os países asiáticos, locais onde se concentravam polos de manufatura da indústria têxtil, os quais produziam calçados esportivos de acordo com as especificações e gerenciamento das empresas mantenedoras situadas principalmente nos países de primeiro mundo.

        Outrossim, o artigo registra a forma de estratégia abarcadas pelas empresas anteriormente citadas, cuja forma de produção girava em torno da contratação de fábricas estrangeiras localizadas em países bastantes populosos e com alto índice de desemprego em virtude da insuficiente qualificação técnica, como por exemplo na Indonésia, onde a maioria dos indonésios tinham pouco mais que a educação básica e eram capacitados apenas para realizarem trabalhos não especializados, o que se tornava um grande atrativo para as grandes empresas levar até esses países a produção de suas mercadorias.

        O Texto aponta que essas multinacionais concentravam-se no desenho e na publicidade de seus produtos, deixando a produção a cargo de fábricas localizadas, por exemplo, na Coreia do Sul, Taiwan, China, Indonésia, Tailândia e Filipinas. Essas indústrias faziam os calçados de acordo com as especificações exatas e entregavam um produto de qualidade, dentro de um cronograma que apresentava um espaço de tempo bastante apertado, a preços muito baixos.

        Diz o texto, que a estratégia de produção adotada pelas empresas americanas, por meio do “suprimento de contratadas da Ásia foi benéfico de diversas formas, mas também levanta questões sensíveis sobre a exploração de trabalhadores e sobre a questão dos direitos humanos”. Essas questões chamaram a atenção de grupo de jornalistas e fiscais da área, por volta dos anos 90, cujas investigações revelaram péssimas condições de trabalho e milhares de pessoas trabalhando por horas a fio em troca de salários extremamente baixos.

        A partir dos anos 90 a Nike obteve a produção dos calçados de seis fábricas da Indonésia, lugar que passou a ser mais particularmente mais atrativo para estabelecer fábricas de calçados esportivos devido a sua grande população (180 milhões) e uma mão-de-obra que crescia em 2.4 milhões por ano. Lá o desemprego era um dos maiores problemas. Nesse cenário a Nike acabou por gerar um ar de competitividade bastante agressiva entre as empresas, fazendo-as competir por ordens baseadas em quem produziria os calçados mais baratos, causando aos funcionários condições de trabalho cada vez mais miseráveis.