Resenha do Caso de Harvard Disciplina Constitucionalização do Direito

Caso: Caso de Harvard “Adiana, Inc., e o desenvolvimento de um dispositivo de esterilização feminina”

TÍTULO

Adiana, Inc., e o desenvolvimento de um dispositivo de esterilização feminina.

REFERÊNCIA: Adiana, Inc., e o desenvolvimento de um dispositivo de esterilização feminina. Biblioteca da disciplina Constitucionalização do Direito. Rio de Janeiro, 25 jul. 2018.

Apresenta-se no texto uma comparação entre dois processos de esterilização femininos: a tradicional ligadura de trompas cirúrgica e o cateter da empresa Adiana, ainda em desenvolvimento. O autor tem por objetivo discutir questões éticas e legais relacionadas à eficácia dos experimentos deste novo método de esterilização feminina.

De acordo com a empresa Adiana, o cateter seria procedimento mais rápido, simples, seguro, barato e demandava menos tempo de recuperação do que a ligadura de trompas cirúrgica, além de apresentar menos complicações pós-procedimento. Dentre os apontamentos apresentados no texto, merece destaque especial os que versam sobre: os efeitos adversos da ligadura de trompa cirúrgica; a efetividade da ligadura de trompa, que, segundo pesquisas, não eliminava a possibilidade de gravidez ectópica mesmo vários anos após a realização do procedimento; os experimentos humanos da empresa Adiana no México visando testar a segurança e perfeição das características mecânicas do dispositivo, e não sua eficiência, bem como os possíveis riscos; os experimentos em humanos da empresa Adiana nos EUA cuja finalidade era avaliar a eficácia, bem como a segurança do dispositivo e do procedimento; e por fim, as questões éticas e legais relacionadas à eficácia dos experimentos (responsabilidade da empresa em relação às mulheres que engravidassem após se submeterem ao procedimento de esterilização experimental, custos com cuidados médicos para mulheres que ficassem grávidas após se submeterem à esterilização com um dispositivo da empresa Adiana e opiniões de anti-contracepção e anti-aborto de algumas religiões e outros grupos), cerne da discussão levantada pelo autor.

O autor afirma que mesmo estimando uma pequena probabilidade de gravidez em grupos de teste humano, a empresa Adiana decidiu, diante das questões éticas e legais levantadas, que os sujeitos participantes dos testes nos EUA firmariam um acordo no qual ficaria estabelecido que, no caso de falha de esterilização, a empresa pagaria pela interrupção da gravidez se a mulher assim decidisse e pagaria também por um procedimento cirúrgico de ligadura de trompa tradicional por um período de tempo específico se a mulher assim solicitasse. A empresa decidiu também que não iria pagar por nenhuma despesa referente a cuidados pré-natal, perinatal ou pós-natal associados ao parto da criança. O mais difícil para a empresa Adiana seria decidir o que fazer caso o bebê nascesse com problema congênito. Embora os médicos consultores da empresa afirmassem ser improvável que um procedimento com o cateter causasse deformidades congênitas diretamente, existia a possibilidade de os tribunais entenderem que a empresa teria sim responsabilidade, o que causaria imensos prejuízos financeiros. Percebe-se ao final do texto que a empresa não conseguiu encontrar solução para todas as questões éticas