Resenha posse e detenção

Posse e detenção: efeitos e possibilidade de transformação

A inversão do título da posse se caracteriza pela transformação da posse exercida em nome de outra pessoa para a posse em nome próprio. Esta matéria gera muita polêmica dentro do direito das coisas, devido a repercussão dos efeitos gerados para com o proprietário inerte.

O Código Civil de 1916 foi redigido de forma a se adequar à sociedade da época, onde se tinha a ideia de que a propriedade era um direito absoluto e perpétuo. Com o Código Civil de 2002, esta ideia foi alterada, com a inclusão da função social da posse e propriedade, embora a legislação vigente ainda sofra com influências da legislação revogada, no que diz respeito a interpretação individualista, tendo em vista que alguns artigos foram repetidos no novo código.

Para se ter efetividade na funcionalização da propriedade, é preciso fazer uma leitura da legislação à luz da Constituição Federal, caso contrário, essa funcionalização é afastada. E é este problema que é enfrentado no presente estudo. Para a resolução do problema, é necessário trazer alternativas à discrepância de soluções apresentadas pelos Tribunais, ou a insegurança jurídica continuará.

O Código Civil de 1916 adotou em seu artigo 485, a teoria objetiva de Jhering, e a redação do artigo fazia uma separação entre posse e propriedade, ser proprietário não significava ser possuidor e vice e versa, porém, apesar da distinção, em seu artigo 524 o código ainda mantinha a propriedade como um direito absoluto.  A interpretação dos artigos 492, 497 e 505 possibilitava conclusões no sentido de proteção ao caráter absoluto da posse.

O artigo 492 trazia a interpretação de que o proprietário era imune ao possuidor, já que a alteração do caráter da posse dependia unicamente de vontade do próprio proprietário. O artigo 497 referia a permissão e a tolerância como atos que não induzem a posse, e em sua parte final traz o problema de que somente haverá posse quando cessar a violência e a clandestinidade. O fato do artigo não trazer a precariedade como vício da posse, jamais ele poderá ser afastado. Já o artigo 505 estabelecia em sua redação que a proteção possessória deveria ser deferida a quem fosse proprietário.

Os artigos 492 e 497 do Código de 1916 foram repetidos no Código Civil de 2002, mas, ainda que a redação foi repetida, a interpretação deverá ser outra, os artigos devem ser lidos sob novas lentes, com base principalmente no princípio da socialidade. Neste sentido, os artigos 1203 e 1208 devem ser interpretados em consonância com a Constituição Federal, que traz a função social da propriedade e o direito à moradia como direitos fundamentais, o que nada mais é do que uma das facetas da interpretação sistemática, que deve ser adotada.

A doutrina civilista sempre tratou da função social da propriedade, porém, a jurisprudência era tradicional no exame da matéria, o que, com a Constituição de 1988 mudou, com o que se chamou de movimento da constitucionalização do Direito Privado, onde se passou a ter maior aplicação da função social da propriedade.

O artigo 1228 do cc de 2002 traz mostras que a propriedade não é mais um direito absoluto e que hoje está condicionada à sua função social. Trata também do abuso de direito e da desapropriação por ato do poder judiciário, limites ao direito de propriedade que não estavam disciplinados no CC de 1916.