Resenha sobre: “Sem acordo, ônibus voltam a parar nesta terça-feira.”

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Universidade Estácio de Sá Pós-graduação em Direito e processo do trabalho e previdenciário

Resenha sobre: “Sem acordo, ônibus voltam a parar nesta terça-feira.”

Nome do aluno:

Trabalho da disciplina Contrato de Trabalho

Tutor: Prof. Claudia Abbass Correa Dias

Niterói - RJ

2020

TÍTULO: “Após audiência com representantes do sindicato patronal, motoristas e colaboradores decidiram iniciar greve.”

Referências:

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/sem-acordo-onibus-voltam-a-parar-nesta-terca-feira-no-rio-de-janeiro

        Resenha:

O referido artigo é constituído pela análise sobre a greve deflagrada de 48h, na qual motoristas e cobradores pleiteiam reajuste salarial de 40% e o aumento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais) no valor da cesta.

De acordo com informações, a paralização foi feita sem a anuência do Sintraturb – Sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus do Rio – pois os grevistas discordavam do dissídio coletivo assinado pelo sindicato.

Nesse contexto, a comissão de trabalhadores e o sindicato das empresas da Capital Rio Ônibus – participaram de uma audiência presidida pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, visando acordo entre as partes. Porém, o sindicato alegou ser ilegítimo para representar a categoria, razão pela qual não aceitou a proposta.

Mesmo o Sindicato sendo contrário a greve e não tendo poder de mediação com os rodoviários favoráveis a paralisação, foi determinado pelo TRT prazo de 5 (cinco) dias para a Sintraturb oferecer sua defesa.

Em síntese, o direito de greve está fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade de trabalho, uma vez que ninguém é  obrigado a  trabalhar  se não por  vontade  própria  e  ne m  em  condições  insalubres  sem  a  percepção  do  respectivo  adicional, conforme os seguintes artigos :

Art.  5 º   da   CRFB/88 -  Todos são iguais perante   a   lei, sem distinção   de qualquer natureza, garantindo-se   aos   brasileiros e aos estrangeiros residentes no País   a   inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,   à igualdade, à  segurança  e  à  propriedade,  nos  termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:

c) de trabalhos força dos;

Art.  7 º   d a   CRFB/8 8   -  São   direitos dos trabalhadores urbanos e   rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXIII -  adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;