Resenha sobre: “Sem acordo, ônibus voltam a parar nesta terça-feira.”
Por: Kelly024 • 23/2/2020 • Trabalho acadêmico • 488 Palavras (2 Páginas) • 307 Visualizações
[pic 2]
Universidade Estácio de Sá Pós-graduação em Direito e processo do trabalho e previdenciário
Resenha sobre: “Sem acordo, ônibus voltam a parar nesta terça-feira.”
Nome do aluno:
Trabalho da disciplina Contrato de Trabalho
Tutor: Prof. Claudia Abbass Correa Dias
Niterói - RJ
2020
TÍTULO: “Após audiência com representantes do sindicato patronal, motoristas e colaboradores decidiram iniciar greve.”
Referências:
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/sem-acordo-onibus-voltam-a-parar-nesta-terca-feira-no-rio-de-janeiro
Resenha:
O referido artigo é constituído pela análise sobre a greve deflagrada de 48h, na qual motoristas e cobradores pleiteiam reajuste salarial de 40% e o aumento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais) no valor da cesta.
De acordo com informações, a paralização foi feita sem a anuência do Sintraturb – Sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus do Rio – pois os grevistas discordavam do dissídio coletivo assinado pelo sindicato.
Nesse contexto, a comissão de trabalhadores e o sindicato das empresas da Capital Rio Ônibus – participaram de uma audiência presidida pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, visando acordo entre as partes. Porém, o sindicato alegou ser ilegítimo para representar a categoria, razão pela qual não aceitou a proposta.
Mesmo o Sindicato sendo contrário a greve e não tendo poder de mediação com os rodoviários favoráveis a paralisação, foi determinado pelo TRT prazo de 5 (cinco) dias para a Sintraturb oferecer sua defesa.
Em síntese, o direito de greve está fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade de trabalho, uma vez que ninguém é obrigado a trabalhar se não por vontade própria e ne m em condições insalubres sem a percepção do respectivo adicional, conforme os seguintes artigos :
Art. 5 º da CRFB/88 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
c) de trabalhos força dos;
Art. 7 º d a CRFB/8 8 - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
...