Resenha: Ética e as carreiras jurídicas

SANTANA, Dinamares Fontes de. Ética e as carreiras jurídicas. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 31 mar. 2017. Disponivel em:

O artigo trata da ética no campo jurídico e das possibilidades que o Direito oferece. Ao se embasar em argumentos de doutrinadores, o artigo ganha autoridade. No entanto, por não se aprofundar em nenhum assunto torna-se muito superficial, não apresentando ao leitor uma maior gama de informações e conhecimentos válidos, mas sim, características que o senso comum reproduz.

O Bacharel em Direito tem várias alternativas de escolher o que vai seguir, evidenciando as amplas áreas de atuação. Dentre essas áreas, a autora da obra, Dinamares Fontes de Santana, acadêmica do curso Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, cita a advocacia, a magistratura e a promotoria. Independente de qualquer uma dessas áreas é necessidade essencial que o profissional do Direito seja guiado pela ética, pois o Direito é uma criação da mesma. Ela está presente em todas as profissões, mas, ainda mais evidente no campo jurídico. Quem não é ético no âmbito do Direito está indo contra a um compromisso, a um projeto de vida. Nesse sentido, a autora fez um ótimo posicionamento, pois para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando à boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria.

Criado para regular as relações sociais, o Direito interfere em todos os campos da sociedade. Esse sistema de normas de condutas age de acordo os valores morais, tendo como princípio a verdade, justiça e igualdade. Essas normas não devem assegurar apenas os direitos humanos, mas também os direitos econômicos.

Há uma grande disparidade econômica, social e cultural no nosso país e em vários lugares do mundo. Portanto, não se deve pensar que todos têm as mesmas oportunidades.  Diante de tantas desigualdades é necessário que haja justiça e ela se dá ao equilibrar as relações entre desiguais.  Esse bem desejável vem regulamentar o que realmente é justo, pois a ideia do que é bom, ruim, justo ou injusto sofre alterações de pessoa para pessoa. E isso cabe ao poder Judiciário.

 Os juristas não devem agir apenas segundo o aspecto normativo, mas devem ter a flexibilidade necessária para observar a realidade e assim aplicar o Direito, para que o mesmo seja alcançado. Tudo isso conduzido pela ética. Assim, é imprescindível a ética no campo jurídico, pois as ações dos juristas possuem grande impacto na vida de outras pessoas. Dessa maneira, é preciso ter senso de justiça e um entendimento correto da aplicação das leis vigentes.

Para começar a exercer a profissão de advogado, o Bacharel deverá prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sem a aprovação na prova da ordem não é possível advogar e há muita dificuldade de arrumar emprego, fora os que já foram aprovados e não conseguem trabalhar. Constata-se aí mais uma vez durante o texto, uma afirmação que quase todas as pessoas fazem: o mercado está saturado. Desse modo, ao citar certos tipos de pensamentos, não leva em conta que a área de Direito está sempre aberta e continuamente haverá espaço para o profissional do ramo jurídico. Isto porque, enquanto existir vida em sociedade, existirá a necessidade de aplicar normas e leis para garantir a ordem e segurança.

A obra também revela que o Brasil é o país que mais tem faculdades de Direito. Em números quantitativos que não foram informados pela autora, existem 1.240 cursos para a formação de advogados em território nacional enquanto no resto do planeta a soma chega a 1.100 universidades. Esses dados são informados na página online da OAB. No texto, isto é visto como um fator para a grande quantidade de profissionais na área. Tal afirmação vai de acordo coma opinião do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coelho. Segundo ele, ocorreu uma banalização do curso de Direito e essa situação representa um quadro de estelionato educacional.

Portanto, a síntese de assuntos presentes no artigo não exige conhecimento aprofundado, pois não aborda nenhum tema de maneira que tenha difícil compreensão. Neste ponto, destaca-se como positivo, pois ele pode ser de alcance geral, tanto para quem está começando o curso, tanto para quem tem curiosidades sobre a área. Todavia, a autora poderia explorar mais as áreas que o Direito abrange. Ao citar as três mais comuns, deixa de enriquecer o texto e ampliar os horizontes de quem está lendo.

Quando se comete um erro moralmente inaceitável, a consciência humana acusa, causando arrependimento naquele que fez algo de errado. Quando se pratica algo que vai contra as leis, a punição vem do Estado. Mas não se deve esquecer que a sociedade também contribui para esse processo de punição, pois é a primeira a julgar, não dando ao indivíduo o direito de defesa. Entretanto, a Constituição Federal assegura a todos esse direito.