Responsabilidade Civil do Estado

Carlos Maurício se dirigiu à Secretaria de Saúde de seu Município para recolher os remédios de diabetes usados por sua mãe, que são disponibilizados pelo Município todos os meses. Ocorre que ao chegar, observou que a Secretaria estava fechada e, dentro do prédio os funcionários estavam realizando uma festinha de aniversário. Ao conferir o horário em seu relógio, observou que a Secretaria deveria estar em funcionamento. Carlos Maurício bateu então na porta e foi recebido pela servidora Edinalda, que o mandou embora, pois estavam comemorando um momento muito especial. Carlos Maurício disse que gostaria apenas de pegar os remedias de sua mãe. Edinalda, que não queria perder nenhum momento da festa, chamou os seguranças e determinou que Carlos fosse retirado da secretaria à força. Vário transeuntes presenciaram Carlos Maurício ser pego por dois guardas municipais e ser arremessado para fora do prédio. Como consequência Carlos Eduardo sofreu graves lesões no braço e precisou passar por cirurgia corretora.

 

Carlos Eduardo te procura como advogado, para intentar uma ação de reparação de danos.

 

Nesse caso: Qual é o prazo prescricional da pretensão de Carlos Eduardo? Assista o vídeo do Prof. Márcio e explique a divergência jurisprudencial acerca do assunto.

 

Quem figurará no polo passivo da ação de reparação? Explique e fundamente sua resposta.

 

Lembre que a participação pontua não só o envio das tarefas, como a reflexão dos textos dos colegas!

 

Bom Trabalho!

 

Pesquisa: jurisprudência dos tribunais superiores, doutrinas de sua preferência, artigos, etc.

 

Cuidado com cópias da internet. Faça as citações bibliográficas.

 

IMPORTANTE: Para avaliação, será levado em conta o número de participações, clareza e objetividade na apresentação das considerações apresentadas; capacidade de articulação e diálogo com os demais participantes do fórum.

 

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