Responsabilidade legal

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim. Já que o Direito obrigacional trata das relações das pessoas entre si, sendo conhecido até como Direito pessoal. Essas relações na maioria das vezes são pautadas por contratos que levam a uma obrigação.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim. Exercem influência sobre o direito obrigacional. Notadamente a boa-fé objetiva e a função social, princípios relacionados com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos obrigacionais.

Eticidade->é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis

Socialidade->é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana.

b) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. LEI

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. atos ilícitos e o abuso de direito

3. Pagar uma recompensa. atos unilaterais

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Contrato

5. Pagar uma nota promissória. Titulo de crédito

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.