Responsabilização Civil do Assédio Moral no Trabalho
Por: edialbarotti • 26/11/2018 • Monografia • 11.781 Palavras (48 Páginas) • 292 Visualizações
FACULDADES SANTO AGOSTINHO - FADISA
EDVALDO DO CARMO SILVA
Responsabilização Civil do Assédio Moral no Trabalho
MONTES CLAROS/MG
NOVEMBRO/2017
EDVALDO DO CARMO SILVA
Responsabilização Civil do Assédio Moral no Trabalho
Trabalho de curso apresentado à Faculdade de Direito Santo Agostinho - FADISA, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Ms. Alex Brant Paulino
MONTES CLAROS/MG
NOVEMBRO/2017
FACULDADES DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA
A monografia Responsabilização Civil do Assédio Moral no Trabalho apresentada pelo acadêmico Edvaldo do Carmo Silva, com exigência para obtenção do grau de bacharel em Direito, foi julgada APROVADA por todos os membros da Banca Examinadora.
Montes Claros – MG, 23 de novembro de 2017.
Coordenadora de monografia: Prof.ª. Izabela Alves Drumond Fernandes
Banca Examinadora
Presidente: Ms. Dr. Alex Brant Paulino
Membro: Dra. Maria Fernanda Oliveira Maia
Membro: Dr. Hélio Olímpio de Souza Macedo
Agradecimento
Agradeço à Deus pela força eterna e aos meus Pais pelo dom da Vida, à minha incansável e dedicada esposa Girlene Prates e aos meus Filhos Ghabrielle e Ghabryel Albarotti por acreditarem na minha trajetória acadêmica e superação. A minha eterna gratidão à minha cunhada Irene Prates pela ajuda sempre. Aos Mestres que me ensinaram os caminhos do Direito com seus conhecimentos e, em especial, ao Ms. Alex Brant, meu Orientador que, com paciência e dedicação, me ajudou nesse Trabalho de Conclusão de Curso, meu muito obrigado.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CC/2002 – Código Civil de 2002.
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
EC – Emenda Constitucional
STF – Supremo Tribunal Federal
TST – Tribunal Superior do Trabalho
RESUMO
O presente estudo, denominado de monografia, submetida à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do empregador no âmbito do assédio moral na empresa e a sua reparação causada à vítima. O assédio moral consiste em uma violência perversa aplicada aos trabalhadores através de ataques repetitivos que tem como objetivo devastar a autoestima da vítima. Esta violência moral e destruidora tem estado presente, de uma forma rotineira, no ambiente de trabalho com objetivo claro de livrar-se de empregados indesejados, humilhando-os e levando-os a afastar-se do emprego, parcial ou definitivamente. O assédio moral enseja a condenação por danos morais e materiais pela empresa assediadora, no contexto da responsabilidade civil subjetiva, ou ainda objetivamente pela prática do assédio moral aplicada quando cometido por outro empregado. Inexiste uma legislação federal de ampla abrangência, mas temos em alguns municípios normas legais prevendo sua forma e responsabilidade para tratar especificamente o assédio moral, porém, a responsabilidade civil da empresa onde é cometido o ilícito decorre da regra de responsabilidade civil preceituada no art. 186 do CC/2002, bem como a aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva instituída no art. 927 do mesmo diploma legal.
Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Assédio Moral. Dano Moral. Reparação.
SUMMARY
The present study, called a monograph, submitted to the Law School of Santo Agostinho (FADISA), as a partial requirement to obtain a Bachelor of Law degree, aims to analyze the civil responsibility of the employer in the scope of moral harassment in the company and its Caused to the victim. Bullying consists of perverse violence applied to workers through repetitive attacks that aim to devastate the self-esteem of the victim. This moral and destructive violence has been present, in a routine way, in the work environment with the clear objective of getting rid of unwanted employees, humiliating it and taking it away from the job, partially or definitively. Harassment leads to conviction for moral and material damages by the harassing company in the context of subjective civil liability or even objectively for the practice of harassment when committed by another employee. There is no specific legislation to deal with bullying, but the civil liability of the company where the offense is committed stems from the civil liability rule set forth in art. 186 of the CC / 2002, as well as the applicability of objective civil liability established in art. 927 of the same law.
Keywords: Liability: Civil Responsibility. Moral harassment. Moral damage. Repair.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 8
1 RESPONSABILIDADE CIVIL NO ASSÉDIO MORAL 10
1.1 Responsabilidade civil subjetiva 12
1.2 Responsabilidade civil objetiva 13
1.3 Atos ilícitos 15
2 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO 18
2.1 Formas de como o assédio moral pode ocorrer no trabalho 21
2.2 Assédio moral como violação da dignidade do trabalhador 24
2.3 A prova no Assédio moral 27
3 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO COMETIMENTO DO ASSÉDIO MORAL 30
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