RESPONSABILIDADE CIVIL POR ASSEDIO MORAL NO AMBIENTE LABORAL

Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros - FipMoc

Karolina Lopes

Responsabilidade Civil Por Assédio Moral No Ambiente Laboral

Montes Claros/MG          

Novembro/2015

Karolina Lopes

Responsabilidade Civil Por Assédio Moral No Ambiente Laboral

Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação doProfessor Carlos Frederico Bastos Queiroz.

Montes Claros/MG          

Julho/2015

Dedico esse trabalho ao meu amado tio Marcone Rodrigues Lopes, que tão cedo nos deixou. Sua lembrança viverá para sempre no meu coração, e é para ele que eu dedicarei cada passo, cada vitória, cada conquista...

Agradeço a Deus por ter me dado forças para concluir esse trabalho, mesmo em meio aos problemas que surgiram no caminho. Ao meu pai, por ter me inspirado a escrever sobre esse tema. A minha mãe, por sempre ter acreditado que eu era capaz. Ao meu namorado, pelas frases motivacionais sempre que eu pensei ser demais para mim. Ao meu orientador por todo o auxilio, paciência, e sobretudo por ter me passado tranquilidade sempre que eu perdia a minha.

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RESUMO

O presente trabalho monográfico vem tratar da responsabilidade civil pelo assédio moral no ambiente laboral. Tem como objetivo analisar a proteção oferecida pelo ordenamento jurídico brasileiro ao trabalhador vitimado. A responsabilidade civil acompanha as transformações da sociedade ao longo dos tempos, e deriva da necessidade do homem de empregar solução adequada na resolução de seus conflitos. Surgiu como forma de reparação de danos, que podem ser morais ou materiais, através de reparação pecuniária, buscando-se compensar a vítima e punir o agressor. Tem caráter punitivo, compensatório e educativo. O assédio moral ocorrido no ambiente laboral, por sua vez, é uma espécie de violência psicológica que pode ocorrer no sentido horizontal ou vertical, degrada o ambiente de trabalho e que pode causar danos morais e materiais ao trabalhador vitimado. Enquanto conduta que lesa direito alheio e causa dano a outrem, o assédio moral ocorrido no ambiente laboral é objeto de alcance da responsabilidade civil. A presente pesquisa é bibliográfica e documental, com abordagem dedutiva e procedimento monográfico. Através dela, pôde-se perceber que os tribunais brasileiros, em face da ausência de legislação específica que tutele o assédio moral, o têm entendido como ato ilícito passível de indenização, e que a prevenção e a fiscalização, são as formas mais eficazes de combate ao mesmo.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Assédio Moral. Relações Trabalhistas.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO	06
CAPÍTULO I - RESPONSABILIDADE CIVIL	08
1.1 Evolução histórica da responsabilidade civil	08
1.2 Conceito de responsabilidade civil	12
1.3 Elementos da responsabilidade civil	16
CAPITULO II - ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO LABORAL	20
2.1 Conceito e características	20
2.2 Partes envolvidas e espécies	23
2.3 Consequências do assédio moral	26
CAPÍTULO III - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE LABORAL	30
3.1 A responsabilidade do empregador pelos danos causados ao empregado em virtude de assédio moral nas relações de trabalho	30
3.2 Formas de prevenção do assédio moral no ambiente laboral	36
CONSIDERAÇÕES FINAIS	40
REFERÊNCIAS	42

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho vem tratar do tema do assédio moral no âmbito laboral sob o prisma da responsabilidade civil. O assédio moral no ambiente laboral não é de ocorrência nova no âmbito das relações trabalhistas, pois está relacionado à noção de repressão do mais forte pelo mais fraco, que acompanha as relações entre indivíduos desde os primórdios da humanidade.

Através dessa pesquisa pretende-se responder se diante dos causados pelo assédio moral no trabalho existe responsabilidade civil do empregador para a reparação do dano? Acredita-se que existe responsabilidade civil do empregador no caso de assédio moral no trabalho, sendo cabível ao empregado a reclamação dos danos morais e materiais decorrentes do assédio.

Tem-se como objetivo proceder à análise da responsabilidade civil do empregador pelo assédio moral no âmbito da empresa. Busca-se, ainda, conhecer o conceito e evolução histórica do assedio moral, identificar as espécies e causas do assédio moral no trabalho, analisar a responsabilidade civil do empregador pelo dano causado por assédio moral no trabalho à luz da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira, com destaque para as decisões dos tribunais brasileiros.

A escolha do tema se justifica pela necessidade de se conhecer a tutela jurídica dada ao trabalhador vítima de assédio moral, em face da ausência de legislação específica para combater esse tipo de agressão.

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