Resposta da web 02 pratica do trabalho

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA__ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora do registro civil nº11243686-5, inscrita no CPF sob nº 201666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234, série 110/RJ, filha de (nome da mãe) residente e domiciliada na rua: das Acácias, nº 155, apto 804, Meier, Rio de Janeiro, CEP: 22.222.-040, Vêm respeitosamente a vossa excelência por meio de seu advogado (...), inscrição OAB/RJ sob o nº 500.788, com escritório, na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.000-00, local onde recebera suas intimações, Ajuizar.

 AÇÃO TRABALHISTA         

Pelo rito ORDINARIO, em face da CLINICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, com sede na rua dos milagres, nº45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.070-00 CNPJ: 847589/001, pelos fatos e fundamentos que seguem:

I DA TRAMITAÇÃO PRIORITARIA

A reclamante possui 65 anos de idade conforme seus documentos no preâmbulo, com base no art. 171 da lei 10.741/03, é assegurado da prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligencias judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior de 60 anos, assim, é beneficiaria da prioridade na tramitação do processo.

II DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO

A reclamante não submeteu a CCP em razão das liminares conferidas em ADINS (ADINS 2139 e 2160-5), que faz prevalecer o art. 5º xxxv CRFB, que em seu texto, a lei não excluirá da  apreciação do poder judiciário do poder de lesão ou ameaça a direito, garantindo assim, o acesso a justiça.

III DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer, a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do art.2º, paragrafo único da lei 1060/50 c/c art. 790,§ 3º da CLT.

DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi contratada para laborar na função de fisioterapeuta no dia 04/03/1990 e permaneceu no seu emprego até o dia 10/11/1994, sem assinatura da sua CTPS, ficando a reclamante totalmente desguarnecida de seus direitos trabalhistas.

DO VINCULO EMPREGATÍCIO

De acordo com o art.3º e 4º da lei 5.452/43, o empregado pode ser considerado como pessoa física que presta serviço de natureza não eventual ao empregador mediante salário e subordinação dai, se extraem os pressupostos do conceito de empregado em: Subordinação, Habilidade, Pessoalidade, Onerosidade.

DO RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATÍCIO

Diante do exposto ficou mais do que claro o vinculo empregatício, explicito nos arts. 3º e 4º da CLT, entre a reclamante e a reclamada, não deixando alternativa para a reclamada reconhecer os devidos direitos legais, fazendo as devidas anotações na CTPS da reclamante, com admissão 04/03/1990 e dispensa 10/11/1994.

DO PEDIDO

Diante do exposto pede:

1. A declaração do reconhecimento do vinculo empregatício da data 04/03/1990 a 10/11/1994.
2. A condenação da reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios,conforme o art. 20, caput do CPC, a sentença condenara o vencido a pagar ao vencedor as despesas qie antecipou e os honorários advocatícios, e ainda o entendimento do art. 133, da CRFB.

DOS REQUERIMENTOS

1. Requer a notificação da reclamada para comparecer a audiência a ser designada por este juízo, para oferecer sua defesa sob pena de incorrer nos efeitos da revelia e confissão da matéria fática.
2. Tramitação prioritária.
3. Gratuidade de justiça.
4. Produção de todos os meios de provas na amplitude do art.332 do CPC, ser produzidas as de caráter documental, testemunhal e depoimento pessoal da reclamada sob pena de confissão quanto a matéria fática.

DO VALOR DA CAUSA

Da se para os fins, o valor R$ 40 (quarenta) salários mínimos, para a presente demanda.