Respostas a perguntas sobre a disciplina "Estado e Direito"

1. O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos:

Nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação.

Errado. A nação é um conceito sociológico, refere-se a uma ideia de união, um vínculo que o povo adquire por diversos fatores como etnia, religião, costumes... O Estado é uma nação política e juridicamente organizada. Assim, dentro de um Estado pode haver várias nações (vários grupos vinculados), ou mesmo, esta nação pode estar espalhada por vários Estados, mas que continua mantendo este sentimento histórico de união, exemplo clássico disso é a nação judaica.

2. A ideia do Estado de Direito, desde os primórdios da construção desse conceito, está associada à de contenção dos cidadãos pelo Estado.

Errado. É justamente o contrário. Estado de Direito é o Estado que se submete às leis, ou seja, é uma contenção do poder estatal e não dos cidadãos.

3. A soberania do Estado, no plano interno, traduz-se no monopólio da edição do direito positivo pelo Estado e no monopólio da coação física legítima, para impor a efetividade das suas regulações e dos seus comandos.

Correto. Soberania é o poder supremo que um Estado exerce dentro de seu território não reconhecendo qualquer outro equivalente ou superior. Deste modo, a soberania será empregada para introduzir o ordenamento jurídico e impor os limites da convivência em sociedade, inclusive através da coação física legitima, como é o caso do poder exercido pela polícia judiciaria.

4. Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade linguística e o governo.

Errado. O correto seria: Povo, Território e Governo (soberano).

5. Os fenômenos globalização, internacionalização e integração interestatal puseram em franca ascendência o modelo de Estado como unidade política soberana.

A globalização rompe com o conceito de Estado “isolado”, assim enfraquece o modelo de unidade política devido à busca por grupos de interesse comum, como caso da União Europeia, Mercosul, etc. Desta forma, tais institutos colocam em descendência e não em ascensão o modelo de unidade soberana.

6. O vocábulo nação é bastante adequado para expressar o sentido de povo, quanto o de Estado.

Errado. O conceito de Estado é jurídico, enquanto o de nação é sociológico e se refere a um vínculo de costumes, língua e etc.

7. A vontade do Estado é manifestada por meio dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, os quais, no exercício da atividade administrativa, devem obediência às normas constitucionais próprias da administração pública.

Correto. O poder do Estado é uno, mas se manifesta em três funções: a executiva, a legislativa e a judiciaria. Este poder só é legítimo porque possui um respaldo de uma Constituição que organiza e limita as condições de seu exercício.

8. O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública corresponde à atividade que estabelece objetivos do