Respostas ao Direito Civil

1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando

na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona

o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura

um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o

divórcio.

a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta.

b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique.

2ª Questão ? Objetiva

Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar

com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais

decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade:

a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte

necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo;

b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta,

sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício,

mas não tem para a ação de indenização por dano moral e acidentária;

c) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta,

sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação decorrente do acidente,

onde postula dano moral, mas não tem competência para a de revisão de benefício que

deve ser intentada em face do ex-empregador;

d) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta,

sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de dano moral, acidentária,

onde postula o autor dano moral, mas não tem para a de revisão de benefício, que deve