Restabelecimento de auxilio doença com conversão para aposentadoria

1ª PEÇA JEF - 1.2017

Considere a seguinte situação hipotética:

Ruy Barbosa, atualmente com 50 anos de idade, trabalhou como mecânico no período de 01/01/2005 a 01/01/2015, tendo ingressado com pedido de auxílio-doença no INSS em 02/01/2015, eis que adquiriu uma tendinopatia no ombro direito (tendinopatia supra-espinhal). Dessa forma, recebeu auxílio-doença pelo período de 12 meses, no valor de um salário mínimo.

Insta ressaltar que Ruy Barbosa é arrimo de família e tem o ensino fundamental completo.

Ao fim do recebimento do seu benefício, mesmo ainda estando acometido da patologia, retornou ao trabalho por 2 meses. No entanto, teve grave piora em seu quadro, desenvolvendo além da tendinopatia, bursite e tenossinovite.

Por essa razão, requereu novo benefício, apresentando para tanto pedido junto à Autarquia em 02/03/2016. Como seu pedido foi negado em 10/03/2016, sob a alegação de capacidade laboral, apresentou sucessivos pedidos de reconsideração e recursos administrativos, todos dentro do prazo. No entanto, no julgamento do último recurso, em 25/03/2017, alegou o INSS, além da capacidade laboral, a perda da condição de segurado.

Convencido de que não conseguiria êxito na esfera administrativa, com toda a documentação relevante em mãos, Ruy Barbosa procurou o Núcleo de Práticas Jurídicas do UDF.

Com base na situação acima relatada, e atendo-se aos fatos expostos, redija a peça jurídica que melhor atenda aos interesses de seu cliente.

Documentos médicos apresentados:

Relatório 1 – emitido por ortopedista da rede pública, indica tendinopatia supra-espinhal direita e recomenda o afastamento pelo período de 12 meses. Datado em 02/01/2016.

Relatório 2 – emitido por ortopedista da rede pública, indica tendinopatia supra-espinhal esquerda, bursite e tenossinovite e recomenda o afastamento definitivo. Datado em 02/03/2017.