Resumo - Carl Shmitt

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

ANA BEATRIZ DUARTE DANIEL

O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO

Porto Velho

2016

ANA BEATRIZ DUARTE DANIEL

O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO

Trabalho de Conclusão de Disciplina referente à Processo Constitucional para ser entregue a Professora Eliara Afonseca como requisito de aprovação no quarto período do curso de Direito na Universidade Federal de Rondônia - UNIR.

Porto Velho

2016

O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO

1. INTRODUÇÃO

A primeira publicação do livro intitulado O Guardião da Constituição se deu em 1929 e depois novamente em 1931 em sua versão ampliada. O autor é nada menos que Carl Schmitt, jurista, filósofo político e professor universitário alemão, considerado um dos mais significativos e controversos especialistas em direito constitucional e internacional da Alemanha do século XX1, conhecido, principalmente, por seu embate ideológico com Hans Kelsen, filósofo americano criador da Teoria Pura do Direito.

Antes de se iniciar a rigor as considerações acerca dos escritos de Schmitt, mister se faz a apresentação de um panorama histórico da Alemanha de 1930. Um ano antes ocorrera nos Estados Unidos da América a chamada Grande Depressão que, obviamente, não desestabilizou apenas seus estados, mas também todo o mundo oriental e ocidental que dependia direta ou indiretamente de sua economia. A Alemanha dependia da economia dos Estados Unidos e, portanto, com a quebra da bolsa, sua situação se tornou periclitante.  Uma situação que não se deu apenas pela Grande Crise, mas que já se arrastava desde a derrota na Primeira Guerra Mundial e a assinatura do Tratado de Versalhes, o qual derrubou o país que não foi capaz de se recuperar totalmente, porque o povo não confiava em seu governo fraco e instável conhecido como a República de Weimar (1919 – 1933). Esta se caracterizava por ser uma República Parlamentarista, na qual o Presidente da República nomeava o chanceler para representar o poder executivo, enquanto o poder legislativo era eleito para compor o Parlamento Federal (Reichstag) e os Parlamentos Estaduais (Landtag).

Neste contexto de insegurança com o modo de governo, com o desemprego, com a economia completamente devastada e a sociedade amedrontada, eis que surge um representante eloquente e ardiloso que atraía um grande número de seguidores desesperados por mudanças. Tal representante era o líder do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, ou apenas Partido Nazista, seu nome: Adolf Hitler. Este era tão habilidoso em seus discursos que em comparação, percebe-se: nas eleições de 1924 o Partido Nazista recebeu apenas 3% dos votos do Parlamento, contra 33% nas eleições de 1932. Em 1933, foi nomeado como Chanceler2.  Seu governo lembrado por todos como o Terror Nazista, símbolo dos campos de concentração e outras atrocidades contra a humanidade da época, na verdade, não foi somente isso. Foi responsável por retirar a Alemanha do déficit econômico, gerar empregos para a população, incentivar a juventude e os esportes, a propaganda, entre diversas outras áreas. Não há como ser condescendente com os atos praticados e, muito menos, apoiar as decisões que ocorreram, entretanto não existe maneira de se negar que o Terceiro Reich (reinado, governo) foi aquele que conseguiu elevar a Alemanha e colocar um sentimento patriota em seu povo. Citando o Terceiro Reich, importante se faz a colocação do que foram os outros dois Reichs e algumas de suas características: normalmente, diz-se que o Primeiro Reich foi chamado de Sacro Império Romano – Germânico, durando dos anos de 962 a 1806 (existem divergências sobre tais datas). Foi marcado pela figura de Carlos Magno que se tornou Imperador pela vontade do Papa Leão III. "Em suas etapas iniciais, o Sacro Império Romano da Nação Germânica legitimou-se como uma espécie de reencarnação do Império Romano do Ocidente”.3 Houve outros imperadores, como Carlos III, o Gordo, Oto I, o Grande, um dos mais importantes, assim como Carlos Magno. O último imperador foi Francisco I da Áustria, que imperou em meio a uma Europa turbulenta por causa das Guerras Napoleônicas (1799 – 1815), as quais levaram o Sacro Império ao seu fim com a vitória de Napoleão sobre si.

O Segundo Reich começa devido a inúmeras interações históricas com a Prússia e a Áustria e a guerra entre as duas nações que foi de suma importância para a ocorrência da unificação alemã. A parte norte do Estado alemão já pertencia a monarquia prussiana, no entanto a parte sul não cedia e se agregou a França em 1870, o que levou a outra guerra entre França e Prússia. Aquela é derrotada e em 1871 o Rei da Prússia, Guilherme I, é coroado Kaiser, isto é, imperador do agora chamado Império Alemão (junção da parte norte e sul) e junto com ele criado o Parlamento. Otto Von Bismark é colocado como chanceler (primeiro – ministro) de 1871 a 1890.

O governo de Bismarck ficou marcado por ter sido altamente nacionalista, conservadorista, militarista e autoritário. Com o dinheiro da indenização, o chanceler promoveu uma série de reformas desde questões administrativas, militares, ao desenvolvimento industrial do país. Em poucos anos a população cresceria rapidamente, o império enriqueceria e se industrializaria. No entanto, em meio a este desenvolvimento, conflitos surgiram. Bismarck pressionou muito a classe burguesa e a própria classe baixa, devido a altas cobranças feitas por esse. Logo tais cobranças levaram a revolta dessas classes. Líderes radicais começaram a surgir, os quais apoiavam o socialismo, a democracia e a república.4

        

No entanto, quando o filho de Guilherme I assumiu o trono, Bismark não encontrou solo propício para continuar seus modos de governar e fora demitido.

Dando um salto na história, vem a Primeira Guerra Mundial em 1914 e com seu fim acabaram - se também o Império Alemão, Austro – Húngaro e Russo.

Na Alemanha de 1918, antes da assinatura do tratado de paz pondo fim oficialmente a Primeira Guerra, o kaiser Guilherme II pediu oficialmente abdicação do trono imperial, alegando entre alguns motivos não ter mais capacidade de se encontrar a frente do governo do país. Com isso o II Reich terminava e era implantada a República de Weimar.5

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