Resumo Prisão em Flagrante

Estudo dirigido - Prisão em flagrante

Conceito: restrição da liberdade do indivíduo independente de ordem judicial, realizada no momento em que se desenvolve ou que se termina de concluir a infração penal. Independe de ordem judicial, entretanto, o juiz deve ser comunicado imediatamente, caso contrário, cabe relaxamento de prisão.

Pode ser realizado por qualquer pessoa. As autoridades policiais tem o dever de prender quem for encontrado em flagrante delito, mesmo que seja fora do expediente.

Fundamentos

• Evitar a fuga do autor;
• Resguardar a sociedade;
• Servir de exemplo para quem não respeitar a ordem jurídica.

Espécies

1. Próprio

O sujeito está cometendo o delito ou acaba de cometê-lo.

2. Impróprio

O indivíduo é perseguido, logo após a prática do crime. Havendo sucesso na perseguição, o mesmo será capturado.

3. Presumido

O indivíduo é encontrado, logo após, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir que ele seja o autor do delito. Levando em consideração a jurisprudência, esta entende que deve acontecer em até 12 horas após o crime.

4. Forjado

Realizado para incriminar pessoa inocente, que não possuía vontade de delinquir. O sujeito responsável pela forja responderá por denunciação caluniosa. Sendo o agente funcionário público, responderá por abuso de autoridade.

5. Preparado

Constitui crime impossível, é inválido. O agente é induzido a praticar o crime, mas quem o induziu impede a consumação.

Procedimento

• Prisão-captura
• Condução coercitiva
• Audiência preliminar
• Lavratura do auto de prisão em flagrante
• Recolhimento ao cárcere
• Comunicação da prisão ao juiz

OBS: Da lavratura do auto de prisão em flagrante, deverá constar a informação sobre existência de filhos, com as respectivas idades, além de informar se possuem alguma deficiência; nome e contato do eventual responsável.

OBS 2: Quando o acusado não souber assinar, se recusar ou não puder, o auto de prisão em flagrante será assinado por 2 testemunhas que tenham ouvido a leitura na presença deste.

----> Ao analisar as circunstâncias do fato, pessoais do acusado e a gravidade do delito pode:

• Relaxar a prisão em caso de ilegalidade
• Converter o flagrante em prisão preventiva
• Decretar medida cautelar diversa
• Conceder liberdade provisória