Resumo Usucapião

RESUMO DE USUCAPIÃO:

Ordinário - 10 anos - Qualquer área - Qualquer espécie de imóvel - Art. 1.242, CC - Justo título (contrato de compra e venda, permuta, doação, cessão e transferência de direitos possessórios, etc.) e boa-fé.

Ordinário Reduzido - 05 anos - Qualquer área - Qualquer espécie de imóvel - Art. 1.242, § ún. CC - Aquisição onerosa com base no registro constante no cartório, cancelada posteriormente, desde que tenha estabelecido sua moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico

Extraordinário - 15 anos - Qualquer área - Qualquer espécie de imóvel - Art. 1.238, CC - Independe de título e boa-fé

Extraordinário Reduzido/Pro Labore - 10 anos - Qualquer área - Qualquer espécie de imóvel - Art. 1.238, § ún. CC - Estabelecer no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo

Rural especial/constitucional - 05 anos - Até 50ha (500.000m²) - imóvel Rural - Art. 1.240, CC Art. 191, CF/88 - Tornar produtiva por seu trabalho ou de sua família, ter nela sua moradia, não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural

Urbano especial/constitucional - 05 anos - Até 250m² - imóvel Urbano - Art. 1.240 CC Art. 183, CF/88 - Moradia ou da família, não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural, só tem direito a fazer uma vez.

Pró-família - 02 anos - imóvel urbano de até 250m² - Art. 1.240-A - Moradia ou da família, não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural, só tem direito a fazer uma vez.