Resumo do aprendizado sobre direito e legislação

RESUMO DO APRENDIZADO SOBRE DIREITO E LEGISLAÇÃO

Vivemos sobre regras impostas em função de um melhor modo de viver e socialização. São casos diferentes por culturas ou principalmente países, que cujo governo cria e decreta tais normas que buscam um melhor atendimento e convivência do cidadão. Estudamos alguns exemplos, consideravelmente principais, analisando e entendendo melhor suas funções, a quem favorecem e como reagir a elas.

Não necessariamente seguindo uma ordem, comecemos pelo ‘’Direito de família e das sucessões’’. Vale citar que tal direito vale exclusivamente para casos familiares no quesito matrimonial, união estável, herança, filiação, sucessão de bens e direitos e deveres com os filhos até a morte. O casamento sendo gratuito no nosso país e com o direito na faixa etária dos 16 anos, aborda vários fatores importantes e que devem ser levados em conta pelo casal desde a ideia da união. Caso tal união não siga adiante, a lei do divórcio sofreu uma alteração que não há mais a necessidade de um tempo de separação do casal, podendo ser acarretado desde a vontade dos respectivos.

A herança, bens ou não deixados por um falecido, podem ser livremente alterados pela pessoa que receba a tal. Em caso de falecimento e não possuir herdeiro para tais bens, automaticamente o Estado terá controle sobre.

Com todo o estudo sobre as leis e direitos diante de união matrimonial, seguimos diante os direitos a ‘’Propriedade Literária’’ que também tem leis perante heranças. Em questão, o que pode ser plágio e o que não? Fomos apresentados a um exemplo vivo que presenciamos em toda nossa história acadêmica: Os trabalhos de um aluno. Citações em trabalhos acadêmicos devem ter total atenção a informar sempre a fonte a qual foi retirada algum trecho, imagem ou afins. O autor que supostamente possui os direitos de algum produto ou imagem deve ser comunicado sobre o uso de seu produto em qualquer ocasião. O portador do Direito Autoral em caso de óbito, tal bem passará para seu herdeiro e assim por diante, obedecendo à lei da sucessão. Somente em caso de não houver herdeiros o patrimônio passará para o governo, transformando-se em público.

Em programas de computadores e comercio por internet também estão incluídos nas leis de direitos autorais. Em caso de produção de algo por um empregado durante seu contrato para o empregador, a criação será de direitos direto ao empregador.

Finalizando, acompanhamos o ‘’Direito ao Consumidor’’, algo que presenciamos muito em nosso dia a dia, pois todos somos consumidores. Dependemos de um vendedor ou fabricante para adquirir produtos de nosso dia a dia. A compra é um grande fator econômico no mundo todo e também muito alvo de fraudes e abusos. Por casos como esses, o consumidor tem a sua disposição leis rigorosas para seu bem estar e tranquilidade nos atos de compras. O código de defesa do consumidor (o qual fomos citados a dez direitos básicos) apresenta soluções para o consumidor em casos de emergência, desde a troca de compras a devolução da quantia gasta.

Por parte das cobranças, o consumidor não deve ser exposto, explorado ou até mesmo intimidado a adquirir algo que não deseja só pela ideia do vendedor. A lista de cadastro dos maus vendedores foi implantada para casos como esses, para ajudar consumidores e conferir