Resumo De Direito

Denomina-se presidencialismo ou sistema presidencial àquela forma de governo no que, constituída uma República, a Constituição estabelece uma divisão de poderes entre o poder legislativo, poder executivo, poder judicial e o Chefe do Estado, além de ostentar a representação formal do país, é também parte activa do poder executivo, como Chefe de Governo.

O Presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo, ele foi uma criação americana do século XVIII, tendo resultado de aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania polpular.

Já no sistema parlamentarista, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes executivo e legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo.

Depois de pesquisar sobre o Presidencialismo e Parlamentarismo optamos pela forma de Governo no Brasil o Presidencialismo, pois ele abrange as melhores formas de governo para o nosso país, pois qualquer pessoa pode se candidatar, independente de..

. Formas de governo Forma de governo diz respeito ao especial modo como se alcança o Poder e nele permanece. Pode ser definida como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o cômputo dos votos brancos como votos válidos

A Constituição de 1988 consagra um regime de democracia representativa absolutamente incompatível com qualquer forma de democracia direta ou de identidade.