Resumo para av1 de historia do direito brasileiro

AULA 1

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

Interesses políticos e econômicos resultaram na expansão marítima portuguesa.

Espanha e Portugal disputavam o controle ultramarinas. Para regulamentar a questão foram firmados os seguintes tratados:

TRATADO DE TOLEDO – garantia a exploração exclusiva de todas as terras ao sul das Ilhas Canárias para os portugueses.

BULA INTER CORTERA – tinha o propósito de regulamentar a disputa de terras entre Portugal e Espanha. Determinava a divisão de terras americanas por um meridiano situado a 100 léguas a oeste de Cabo verde pertenceriam a Espanha e as que ficassem ao leste para Portugal. O que não foi aceito por Portugal.

P S : FOI QUESTIONADO SE PORTUGAL SABIA DA EXISTÊNCIA DAS TERRAS DA REGIÃO MAIS TARDE CONHECIDA COMO AMÉRICA.

TRATADO DE TORDESILHAS – foi resultado da reclamação interposta do governo português ao tratado anterior. Definiu-se a posição dos dois países quanto a sua área de incursão marítima.

Foi acordado que as terras que ficassem a oeste pertenceriam a Espanha e a leste a Portugal.

A divisão da américa foi a legitimação do roubo das terras americanas dos seus donos naturais: os índios.

MOTIVOS QUE LEVARAM A ASSINAREM 3 ACORDOS:

• Espanha questionou o Tratado de Toledo e tentou estabelecer o controle sobre o continente
• Os portugueses não aceitaram o novo tratado ( BULA INTER)
• Assinaram um nome tratado ( TORDESILHAS)

Ao que tudo indica, os portugueses desconfiavam da existência do Brasil, sendo assim, fez-se necessário que o Império Português financiasse expedições militares para proteger suas colônias.

Outro fator que colaborou: Na américa espanhola foram localizadas jazidas de ouro e prata provocando uma revolução econômica na Europa, aumentando ainda mais os franceses, holandeses e ingleses pelo interesse de colonização da América, o que produziu maior controle português no Brasil.

BRASIL COLONIAL

Emergência de colonização do Brasil se deve ao fato de:

• Portugal precisar efetiva a posse sobre o Brasil
• Declínio do Monopólio português sobre o comercio oriental
• Descoberta de ouro na América Espanhola
• Experiência bem-sucedida dos portugueses nas ilhas do Atlântico

SISTEMA ADMINISTRATIVO JURIDICO.

1. Capitanias Hereditárias     2. Governo Geral

Capitanias H – primeiro modelo de gestão administrativo jurídico imposto pela metrópole Lusitana no Brasil.

1. Administração através do Sistema de Capitanias;

• Falta de recursos para investir na colonização do Brasil
• Foi criada para poder dividir melhor o território brasileiro e facilitar sua administração e controle

O Brasil foi dividido em 14 Capitanias Hereditárias, totalizando 15 lotes doados a figuras importantes da corte portuguesa, chamados de donatários (aqueles que recebiam uma Capitania). As capitanias eram hereditárias porque a terra passava de pai para filho. Os donatários tinham direitos e deveres como o de conceder sesmarias, que eram grandes extensões de terras aos colonos.

Estes donatários eram funcionários reais da pequena nobreza. Ficavam responsáveis pelos investimentos de colonização cujo poder se caracterizaria descentralizado.

SISTEMA DE CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

CARTA DE DOAÇÃO – garantia de legitimidade da posse, determinava localização, a extensão da Capitania e o direito de hereditariedade.

FORAL – documento de origem medieval constituía um complemento da carta de doação, estabelecia os direitos e deveres dos donatários. Tratava principalmente dos tributos a serem pagos pelos colonos.

Definia o que pertencia a coroa e ao donatário fornecendo legitimidade de poder a ser exercido na Capitania. – Fundar vilas ou núcleos de povoação, distribuir lotes de terras, exercer a justiça civil criminal, colonizar, defender, e fazer progredir a Capitania com seus próprios recursos.

Também denominado de Carta de Franquia – voltado para a proteção dos direitos individuais, eram admitidos a participação do governo local, contudo, se trat6ava de direitos direcionados a determinados homem e não sob perspectiva da universalidade.

NOTAS:

-Únicas capitanias que prosperaram foram Pernambuco e S. Vicente – devido a lavoura de cana de açúcar

- As Capitanias deram início a colonização

- A divisão dos territórios em capitanias foi abolida, pelo Marques do Pombal (a hereditariedade foi retirada, porém a denominação “Capitania” não.

GOVERNO GERAL

Diante da dificuldade de administrar as capitanias, Portugal decide centralizar o controle de sua colônia brasileira, implantando o sistema de Governo Geral. Nomeados pelos reis, os governadores tinham a função de promover a ocupação do território, defende-lo de ataques dos índios e desenvolver a agricultura.