Resumo historia do direito brasileiro

RESUMO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO AULAS 06 A 12

Segundo Reinado

Golpe da maioridade – 1840

Anteciparam a maioridade de Dom Pedro II. Na época sua idade era de 14 anos. Houve o retorno da centralização do poder.

Lei de Interpretação ao ato adicional - 1840

Fim das assembleias que descentralizava o poder, revogação do regente uno – 1834

Reforma do Código de processo penal – 1841

Juiz de paz (analfabeto) perde o poder e somente os bacharéis em direito teriam o poder de investigar na sua área de jurisdição, que seriam os delegados.

Lei de terras de 1850

As terras não habitadas pertenceriam ao império. Seriam levados ao leilão judicial para serem vendidos.

Código comercial – 1850

Criação da tribuna do comércio. Representantes dos comerciantes respondiam pelas questões de interesse do comércio.

As leis abolicionistas

• Bill Aberdeen – 1845: Qualquer navio inglês poderia apreender qualquer navio negreiro nos oceanos.
• Eusébio de Queiroz – 1850: Proibia o tráfico de escravos no Brasil
• Lei do Ventre Livre – 1871: Considerava livre todos os filhos de escravas, apartir da data da promulgação desta lei.
• Lei dos Sexagenários – 1885: Considevara livre todos os escravos maiores de 65 anos.
• Lei áurea – 1888: Finalmente é sancionada a Lei áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos.

República Velha – A consolidação

Fim do Império no Brasil

Tripé de sustentação

Exército, Igreja e Cafeicultores faziam parte dos pilares de sustentação do império

Questão Militar

Os escravos que foram a guerra do paraguay com a promessa de serem alforriados, acabaram não tendo suas alforrias conforme prometido, após a guerra, por Dom Pedro II. Causando problemas ao exército.

Questão Religiosa

Bula Sylabus proibia a participação de católicos na maçonaria, onde puniram alguns padras. Dom Pedro II por ser Maçon, puniu os bispos que puniram os padres.

Questão Cafeicultores

A relação dos cafeicultores e o império se arruinaram após a promulgação da Lei Áurea, libertando os escravos, causando aos donos de fazenda enormes prejuízos e levando a falência.

Coronelismo

Sistema de poder político sobre os grandes donos de fazenda e senhores de engenho.

• Voto de cabresto: Sistema de controle de poder político por meio de coação e abuso de autoridade pelos coronéis.
• Curral Eleitoral: Região onde o político tinha grande influência e era bem votado e bastante conhecido.

República do Café com Leite

Predominância do poder nacional por partes das oligarquias Paulista e Mineira. São Paulo era grande produtor de café, enquanto Minas Gerais era um grande produtor de Leite.

República da Espada

Período em que o Brasil foi governado pelos Marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, entre 1889 a 1894.

Constituição de 1891

Assembleia Constituinte

Rui Barbosa desempenhou papel fundamental na elaboração da constituição

Influência Americana (República Federativa dos Estados Unidos do Brasil)

• Base da constituição americana utilizada na constituição Brasileira
• Federalista (União, Estados e Municípios)
• Divisão em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)

Organização política

• Art. 1 – Brasil passa a se tornar República
• Art. 31 - Mandato do Senador passava a ser de nove anos
• Art. 62 Criação do Supremo Tribunal Federal
• Igreja X Estado: A partir desta data, o estado deixa de ser confessional e passa a ser laixo
• Art. 72 Semelhante ao Art. 5 da CRFB/88