Resumo sobre a Evolução Histórica dos Tributos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – POLO MANAUS-AM

CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

MANAUS-AM

2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA –

POLO MANAUS-AM

CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

MANAUS-AM

2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

POLO MANAUS-AM

SUMÁRIO

Introdução.....................................................................................................................................4

Resumo dos Passos 1, 2 e 3...........................................................................................................5

Resumo sobre a Evolução Histórica dos Tributos...................................................................12

Tabela e Obrigações do Simples Nacional................................................................................19

Apuração dos anos 2011 e 2012 com base Simples Nacional..................................................21

Tabela comparativa com base no Lucro Real e Lucro Presumido........................................22

Resumo dos principais aspectos do CPC 32.............................................................................26

Confronto dos resultados da Internacionalização da Contabilidade Brasileira...................27

Conclusão.....................................................................................................................................28

Referência Bibliográfica.............................................................................................................29

1. Introdução

Contabilidade Tributária é o ramo da contabilidade que estuda e controla as obrigações tributárias da empresa em consonância com a Legislação Tributária de forma que possibilite ao empresário analisar a carga de tributos recolhidos pela empresa, permitindo a execução de um planejamento tributário e evitando possíveis sanções fiscais.

Os tributos de cada projeto deverão ser identificados e a eles devem ser incluídas as incidências e os incentivos fiscais relativos ao serviço ou obra contratada. Estes tributos podem ser de natureza: Federal, Estadual ou Municipal.

A modalidade de apuração contábil definirá, entre outros, os tributos e as alíquotas a serem aplicadas quando da apuração e, conseqüentemente, a estrutura de formação de preço a ser apresentado nos processos licitatórios. Serão apresentadas as formas mais comuns observadas quando da analise dos Demonstrativos de Formação de Preços – DFP dos licitantes.

Geralmente, ao analisar os DFP’s, verificamos no BDI os tributos nas seguintes formas: Lucro Real, Lucro Presumido e Optante pelo Simples. Devemos dar destaque especial à analise deste item quando das analises dos DFP’s, pois não é raro encontrarmos incorreções no que tange as alíquotas e tributos.

2. Elaborar um resumo, em forma de tópicos, dos principais assuntos nos Passos 1, 2 e 3.

2.1 Economia Tributária – Pessoa Física

Deduções para fonte pagadora

Para não sofrer retenção excessiva do imposto na fonte, apresente à fonte pagadora os seguintes documentos e informações, que constituem-se deduções da base de calculo:

Declaração de dependentes, por escrito.

O INSS retido deduz da base de calculo, tanto para o autônomo quando para o assalariado.

Contribuição de previdência privada, desde que o valor seja encargo da pessoa física, no limite de 12% da renda tributável do contribuinte.

Pensão alimentada judicial, quando a fonte pagadora tiver a obrigação de reter.

Dedução de despesas profissionais

Para os profissionais liberais é admissível a dedução, no livro caixa, das despesas decorrentes de tais atividades. Desta forma, o recolhimento do imposto mensal, pode ser minimizado, pois a base de calculo compreenderá as receitas auferidas na atividade profissionais menos as despesas escrituradas em livro caixa.

Deduções anuais

Ao longo do ano, vá guardando os recibos, com as despesas médicas, odontológicas e pagamento de seguro-saúde e planos médicos. Estes valores são dedutíveis na apuração anual de impostos, desde que os mesmos tenham sido ônus da pessoa física declarante.

Alienação de bens e direitos de pequeno valor

A partir de 16.06.2005, fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em qure esta se realizar, seja igual ou inferior a:

I – R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

II – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.