Resumo sobre condições carcerárias

RESUMO

Inicialmente é necessário destacar a importância do tema em questão, ou seja, as condições desumanas em que ás mulheres são submetidas no sistema carcerário brasileiro, bem como as diversas formas de violação dos Direitos Humanos no sistema penitenciário feminino. As condições em que as mulheres vivem na prisão são extremamente degradantes, sendo submetidas as situações de evidente desrespeito ao princípio da dignidade humana e ainda aos Direitos Humanos, motivo pelo qual se torna necessário a aplicabilidade de políticas públicas para que seja estabelecida uma medida, a fim de obter uma redução dessa desumanidade, uma vez que as presidiárias não podem ter seus direitos básicos essenciais como por exemplo o acesso a saúde enquanto cumprem suas respectivas penas, principalmente no que se refere ás mulheres em situação delicada no período gestacional, que não possuem atendimento adequado as suas necessidades básicas. Para tanto, utilizou-se para a realização da presente pesquisa o método de abordagem hipotético-dedutivo. Analisando de forma geral, poderemos facilmente verificar que o sistema penitenciário brasileiro, não foi pensado e implantado com base nas diferenças de gêneros, tendo em vista que sua estrutura foi construída exclusivamente para homens. Sendo assim, a solução para o problema inicial depende da implementação de um projeto para que sejam efetuadas melhorias, por parte da Administração Pública, visando, a humanização das penas, no que se refere a mulher no sistema penitenciário. Pois é dever do Estado brasileiro praticar ações imediatas para reduzir as violações dos direitos da mulher encarcerada, sem desfazer-se da necessidade de realizar políticas públicas de médio e longo prazo visando melhoria das condições das mulheres presas no Sistema Penitenciário Brasileiro.

Palavras-chave: Sistema Carcerário. Direitos Humanos. Condições Desumanas

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