Roxin - Teoria do Bem Juridico

ROXIN

Como se depreende da análise ora iniciada, Roxin reformula o modelo tradicional da culpabilidade, criando para o sistema do fato punível uma segunda categoria a acompanhar o injusto que seria a responsabilidade.Esta deve tomar por objeto, além da culpabilidade, as necessidades preventivas para o sancionamento penal.

Segundo Roxin, a distinção entre o injusto e a culpabilidade não pode ser dividida claramente em uma parte externa e interna, em elementos objetivos e subjetivos, como na teoria clássica de Beling. Há muita discussão a respeito das terminologias e dos conteúdos da culpabilidade. Contudo, Roxin acredita ser unânime falar que a mesma se distingue do injusto pela peculiar forma de valoração a que se submete a ação do autor.

A culpabilidade vai muito além do que um simples juízo de reprovabilidade ou censura da conduta praticada pelo autor, ou um conjunto de condições que justificam a imposição de uma pena ao autor de um delito, para Roxin a culpabilidade por si só, entendida como a possibilidade de atuar de um modo distinto, é insuficiente para justificar a imposição da pena, por esse motivo o autor inova trazendo o seu conceito de “responsabilidade”, que seria a idéia da culpabilidade mais as necessidades de prevenção especial positiva ou geral negativa e, em especial, positiva. Roxin propõe diferenciar o objeto de valoração, a valoração mesma e a união dos dois.

O primeiro está relacionado ao tipo da culpabilidade, à totalidade do fato. A segunda é conhecida como “reprovabilidade” que é o poder de livre decisão do particular. E por fim, a ligação desses dois conceitos, que diz respeito à culpabilidade ou ao fato culpável. Como se sabe, os três elementos tradicionais da culpabilidade são:

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