SEGURANÇA PÚBLICA: COMPETÊNCIA DO ESTADO

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FACULDADE BATISTA BRASILEIRA

CURSO BACHARELADO EM DIREITO

ANA BEATRIZ DA ROCHA CAVALCANTI OLIVEIRA TEIXEIRA

LAILANE PIO DE OLIVEIRA

POLIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANDRADE

SERGIO SANTOS DE JESUS

STEPHANE EVELLYN ANDRADE DE SOUZA

VITOR LIMA JORDÃO

SEGURANÇA PÚBLICA: COMPETÊNCIA DO ESTADO

SALVADOR

2017

ANA BEATRIZ DA ROCHA CAVALCANTI OLIVEIRA TEIXEIRA

LAILANE PIO DE OLIVEIRA

POLIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANDRADE

SÉRGIO SANTOS DE JESUS

STEPHANE EVELLYN ANDRADE DE SOUZA

VITOR LIMA JORDÃO

SEGURANÇA PÚBLICA: COMPETÊNCIA DO ESTADO

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SALVADOR

2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................3

2 SITUAÇÃO PROBLEMA...........................................................................................5

3OBJETIVOS..................................................................................................................6

3.1 GERAL.......................................................................................................................6

3.2 ESPECÍFICOS...........................................................................................................6

4 JUSTIFICATIVA.........................................................................................................7

5 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................8

5.1 PRESENÇA DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA.........................................................................................................................8

5.2 PENSAMENTOS FILÓSOFICOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.............10

5.3 RELAÇÃO ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA.......................12

6 METODOLOGIA ..................................................................................................... 14

7 CRONOGRAMA........................................................................................................15

8REFERÊNCIAS..........................................................................................................16

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1. INTRODUÇÃO

Um dos imprescindíveis desafios brasileiros é a segurança pública. Este tema vem sendo discutido entre as principais autoridades da área. O mesmo é previsto em nossa Constituição Federal de 1988 no artigo 144: ‘’ A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,{...}’’.

A responsabilidade social do estado vem através do depósito ou transferência do poder que emana do povo para um candidato. Por meio dessa transição, visa-se que o mesmo, esteja apto para cumprir e suprir as necessidades da sociedade que ele representa. Porém, nem sempre esse objetivo é alcançado, pois basta observar a realidade, principalmente de países subdesenvolvidos, para perceber que, após recepcionar este título de representante do povo, os governantes não cumprem a sua responsabilidade, em todos os níveis, seja educacional, segurança, saúde, lazer e etc.

De acordo a nossa constituição republicana, o governante que transgredir os propósitos da República viola a responsabilidade que assumiu frente ao povo, inclusive se a este não prestar contas, algo que caracteriza um minimum constitucional.

A Bíblia instrui o bom ministro de sua doutrina quando diz ‘‘Quando os honestos governam, o povo se alegra; mas, quando os maus dominam, o povo reclama’’ (Provérbios, 29:2). É lamentável ver que homens maus estão à frente do governo, invertendo o princípio da sabedoria de Deus escrita na Bíblia.

Para assegurar e manter a ordem, o Estado criou os seguintes órgãos para auxiliar, de forma preventiva e coercitiva: polícia federal,polícia rodoviária federal,polícia ferroviária federal,polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Esses órgãos obedecem às organizações administrativas que seriam o estado e seus municípios juntamente com a união e Distrito Federal. É de conhecimento que o Estado moderno foi criado para que a autotutela (como exemplo, o olho por olho, dente por dente) deixasse de ser uma forma degoverno. Logo, é necessário que haja leis com consequências, para que uma sociedade esteja em ordem.

Porém, ainda que as leis e os artigos do código institucional estabeleça algo, atualmente, não vêm protegendo apopulação das possíveis ameaças, tanto em relação a

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delinquentes, como de integridade física, valores. O Estado não tem consideravelmente feito o seu papel na sociedade, gerando, assim, a violência como a mais nova regra brasileira.

A nossa Constituição brasileira, de fato, determina que a segurança pública é dever do Estado, mas afirma, também, que é “direito e responsabilidade de todos”, logo os cidadãos também têm obrigações para assegurar a ordem e a paz do local.

Com o estabelecimento da Constituição Federal de 1988, inaugurou-se, de fato, a democracia de direito no Brasil, trazendo deveres e direitos ao cidadão assim também como a responsabilidade do Estado perante a sociedade. Diante deste avanço, no Brasil, conceitua-se como cidadão o indivíduo que, conscientemente, exerce seus direitos e seus deveres, sendo necessário que cada um zele pela sua integridade física e moral.

A sociedade entrelaça suas relações a cada instante no ambiente de trabalho, instituição de ensino, moradia, etc, tratando de um conjunto de interações como convívio e contato entre duas ou mais pessoas, visando que essa correlação faça parte do nosso dia a dia, influenciando, positivamente ou negativamente, o conhecimento e ensino sobre questões que causam intervenção ao nosso saber acerca de determinados assuntos, inclusive sobre a segurança. Basta ao cidadão a escolha de usá-la para o bem ou não.