Sufrágio e a Importância do Voto Consciente

FACULDADE DE ROLIM DE MOURA – FAROL

CURSO DE DIREITO

 SUFRÁGIO E A IMPORTÂNCIA DE EXERCER O VOTO CONSCIENTE

ROLIM DE MOURA

2022

ANGÉLICA PRUDÊNCIO DOS SANTOS

CAMILA SIEBRE SALDANHA

SUFRÁGIO E A IMPORTÂNCIA DE EXERCER O VOTO CONSCIENTE

Relatório apresentado à Faculdade de Rolim de Moura, como requisito para avaliação da Atividade Interdisciplinar, sob a orientação do Professor Eliabes Neves.

ROLIM DE MOURA

2022

SUMÁRIO

SUMÁRIO        3

1.        3

2.        3

2.1      Objetivos Específicos        4

3.        4

3.1 SUFRÁGIO UNIVERSAL BREVE HISTÓRICO        4

3.2.  REVOLUÇÃO DO VOTO FEMININO        4

4.        7

5.        7

6.        7

Resumo: O presente relatório, consiste em apresentar e abordar, artigos que se referem sobre o exercício do voto consciente, nesse momento tão importante, das campanhas eleitorais, que nossa sociedade se encontra, colocando em prática o exercício da democracia.

Palavras chave: Cidadania. Democracia. Eleições. Sufrágio Universal.

1. TEMA^[a]

     A sociedade Brasileira do século XXI é permeada por um acelerado processo de transformação potencializado com o avanço da tecnologia. No atual cenário, que nos deparamos nesse momento tão importante, das campanhas eleitorais, que nossa sociedade se encontra, no qual exercendo a prática da democracia, sendo que, elegerá seus representantes, para que em seu nome atuem com o objetivo de promover o bem-estar social. A Constituição Federal, em seu Art. 5. Parágrafo único. Diz que:  Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Desse modo, no atual contexto político do Brasil, encontramos a falta do conhecimento do eleitor sobre o sistema político, e a consciência da importância de exercer a democracia pelo voto dado por cada cidadão.

Nos deparamos, com os eleitores/cidadãos estão cada vez desinteressados e desmotivados, e acabam tendo sua abstenção da participação nas urnas eletrônicas, em relação aos seus Direitos Fundamentais e Eleitorais, além disso, por outro lado, a falta de conhecimento de como é realizado, a organização da Democracia Representativa, a República Federativa Presidencialista, Sistema político, e os Tribunais Federais.  

1. OBJETIVOS GERAIS

Incentivar o conhecimento sobre o Processo Eleitoral e a importância sobre a escolha consciente por meio do voto;

2.1      Objetivos Específicos

a)   Promover uma reflexão crítica acerca dos conceitos de democracia, cidadania e sufrágio;

b)   Prestar informações sobre a importância da escolha de seus devidos representantes.

1. REFERENCIAL TEÓRICO^[b]

3.1 SUFRÁGIO UNIVERSAL BREVE HISTÓRICO

        O sufrágio universal é o direito que o cidadão possui de votar e ser votado, independentemente de seu grau de escolaridade, cor, gênero, ou de sua renda, gerando a representação popular política. Não existem requisitos de caráter social que impeça uma pessoa de votar ou tire dela esse direito previsto na Constituição Federal de 1988.

        A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 evidencia que o sufrágio universal é um direito humano básico. A ampliação da cidadania política é o condutor das democracias, contribuindo de maneira incisiva para que os Estados equilibrem os conflitos gerados pelo interesse público, já que todos sem nenhuma ressalva podem exercer sua cidadania através do voto. Além de dirimir possíveis conflitos, a cidadania política também contribuiu para a melhoria das políticas públicas e dos serviços prestados à sociedade.

        A Constituição de 1988 estabeleceu o direito ao voto para todos e consagrou a saúde como direito universal, portanto, fica evidente que a ampla discussão com muitos setores da sociedade civil e a possibilidade de todos exercerem o sufrágio fez com que aos poucos a sociedade fosse evoluindo e, consequentemente, as classes desfavorecidas foram sendo valorizadas e conquistando seus direitos.

Por muito tempo as pessoas eram impedidas de votar devido aos seus fatores sociais, no Brasil Império e mesmo no Brasil República antes de 1988, os indígenas não podiam votar, assim como as mulheres. Da mesma forma havia restrições dos direitos políticos por motivação intelectual, determinada conforme o grau de instrução. No Brasil, por exemplo, os analfabetos só puderam votar a partir de 1985, e outros eram impedidos por motivação econômica, vinculada ao pagamento de impostos ou à posse de terras.

Inicialmente, no Brasil, o voto era censitário, limitado aos homens de posses, votavam os nobres, burocratas, ricos comerciantes, senhores de engenhos, homens com mais de 25 anos e renda mínima de 100 mil réis ao ano, o que, convertido ao real, daria mais de um milhão. Para concorrer a eleições, o teto era ainda mais severo, candidatos a deputados deveriam ter renda anual de 400 mil réis, e candidatos a senadores, 800 mil réis. Mulheres, índios, negros, soldados não podiam votar, muito menos candidatar-se.