SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

SINTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

...público, contratada sob regime celetista para desempenhar suas funções como monitora de creche ás atribuições constantes do edital de concurso público de ...conforme artigo ...

Entre as atribuições exigidas no edital supracitado destacam-se: Funções relativas ao cuidar, limpar, higienizar, proteger, alimentar, orientar desde o ambiente físico do convívio da criança até ao tratamento pessoal de cada criança sob sua responsabilidade na faixa etária de 0 a 5 anos.

É de suma e imprescindível importância salientar e enfatizar, que, também é função atribuída ao monitor de creche, “participar e colaborar”, conforme edital, nas atividades cívicas, culturais e educativas em que a creche estiver envolvida. Sendo este o principal motivo pelo qual a reclamante requer ao pagamento das diferenças salarial uma vez que deixou de “participar e colaborar” para “elaborar, planejar e executar” as atividades cívicas, culturais e educativas enquanto estas são atribuições inerentes e obrigações do profissional de pedagogia.

O monitor de creche, recebe hoje salário de ...

DESVIO DE FUNÇÃO

A reclamante desempenhou suas funções como monitora de creche de 2007 quando contratada á 2013, tanto nas atividades envolvendo o processo de cuidado e higiene da criança e do ambiente físico do local de convivência, quanto em suas atribuições de “participação e colaboração” nas atividades pedagógicas da creche, quando que estas, foram suprimidas pela exigência de “elaborar, planejar e executar” funções estas que por sua vez estão intrinsicamente correlacionadas as atribuições de profissional formado em curso superior, professor, pedagogo entre outros, caracterizando flagrantemente e de forma irrefutável desvio de função, desfio este constato também em relatórios semanais de rotinas diárias desenvolvidos pelo monitor de creche, bem como leituras diária, participação obrigatória do monitor de creche em seminário e realização de conscientização em datas especiais do calendário cívico anual, acrescido de reuniões semanais para atualização sobre questões pedagógicas evidenciando função de professor desentoando das exigências da real e justa função do monitor de creche.

Fica ainda mais evidenciado o desvio de função ao confrontar as atribuições do monitor de creche com a lei .... de ... que regulamenta e da procedência a carga horaria semanal da categoria quando o texto cita explicitamente a exigência de “elaborar e planejar” ... demonstrando total contrassenso no depoimento da testemunha de defesa do reclamado, Cristiane Fulana de tal, constada nos autos do processo, quando a mesma relata a inexistência das atividades indicativas do desfio de função contradizendo o texto da referida lei.  

...