TAE DIREITO DO TRABALHO II

FACULDADE PROCESSUS

CURSO DE DIREITO

DIREITO DO TRABALHO II

PROF. MANOEL VERAS

3ª Pesquisa Acadêmica – FGTS (1º sem./2017)

1. A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.

V (  ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

2. O novo prefeito de Tribobó do Oeste decidiu contratar quatro coveiros para o cemitério público da cidade, o que fez diretamente pelo regime celetista, sem a realização de concurso público. Após um ano de trabalho, os coveiros foram dispensados e ajuizaram reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia.

De acordo com a jurisprudência do TST, os coveiros terão apenas os depósitos de FGTS.

V (  ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

3. Apesar de exercer o papel de agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal pode, no caso de omissão do Conselho Curador, estabelecer as diretrizes e os programas de alocação de todos os recursos do FGTS, de acordo com os critérios definidos na Lei 8.036/90.

V (  ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

4. Pedro, portador do vírus HIV, foi flagrado pelo empregador utilizando drogas injetáveis durante o intervalo para refeição e descanso, no interior das dependências da empresa. Em razão desse fato, Pedro foi dispensado do emprego por justa causa. Nessa situação, Pedro não terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS.

V (  ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

5. Marta, Carla e Camila eram empregadas da empresa Y. Marta requereu a rescisão de seu contrato de trabalho, cumprindo o período de aviso prévio. Carla teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa sendo que seu aviso prévio foi indenizado. Camila teve também seu contrato de trabalho extinto sem justa causa, mas seu aviso prévio foi trabalhado. Nestes casos, conforme súmula do TST, apenas o pagamento relativo ao período de aviso prévio de Carla está sujeito a contribuição para o FGTS na rescisão contratual.

V (  ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

6. A conta vinculada poderá ser movimentada quando o trabalhador permanecer por dois anos ininterruptos, fora do regime do FGTS, podendo o saque ser efetuado a partir do mês do aniversário do titular da conta.

V (  ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:

7. Na extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca, o empregado perde o direito aos depósitos do FGTS.

V (  ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: