TENDÊNCIAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 2014

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TENDÊNCIAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 2014

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Após a leitura dos textos, responda as questões abaixo, que servem para uma reflexão pessoal acerca dos temas objetos do conteúdo da disciplina. Sugerimos que o aluno responda-as e, depois, coteje o seu entendimento com o professor, por ocasião da aula. ? Texto: “STJ alcança produtividade recorde em julgamentos”, publicada no Site do STJ, em 06 de fevereiro de 2014. ? Texto: “CNJ quer incluir conciliação nos cursos de Direito”, publicada na Revista Consultor Jurídico, em 07 de dezembro de 2010. ? Texto: “Em Minas, metade dos recursos foi julgada em 90 dias”, publicada na Revista Consultor Jurídico, em 02 de fevereiro de 2011. ? Texto: “A Reforma do Código de Processo Civil”, publicado na Revista Jurídica Consulex – Ano XIV, N. 314, de autoria de Ada Pellegrini Grinover. QUESTÕES 01. Qual o posicionamento do Instituto Brasileiro de Direito Processual sobre o atual sistema brasileiro de preclusões rígidas e quanto a recorribilidade das decisões interlocutórias? 02. Indique as principais propostas do Instituto Brasileiro de Direito Processual para o sistema recursal e ações de impugnação? 03. Quais foram as inovações que possibilitaram o STJ e TJMG assegurar maior celeridade no julgamento dos processos e diminuição do acervo processual? 04. Você acha que a edição de um Novo Código de Processo Civil resolverá o problema da morosidade da prestação jurisdicional?

Disciplina:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( DI7AN-S )

01. Qual o posicionamento do Instituto Brasileiro de Direito Processual sobre o atual sistema brasileiro de preclusões rígidas e quanto a recorribilidade das decisões interlocutórias?

R.: Quanto às preclusões rígidas, elas dificultam a prestação jurisdicional rápida e expedita, contrariando o dogma constitucional da duração razoável do processo. Com relação a recorribilidade das interlocutórias, o posicionamento é de que ela não mais se sujeitarão à preclusão, devendo ser impugnadas na oportunidade da interposição da apelação, ressalvado o recurso contra as decisões interlocutórias que possam provocar lesão grave e irreparável à parte. Esta seria a única hipótese.

02. Indique as principais propostas do Instituto Brasileiro de Direito Processual para o sistema recursal e ações de impugnação?

R.: No sistema recursal, as principais propostas são: apelação só em matéria de direito, recebimento de apelação só no efetivo devolutivo, com algumas exceções, total abolição da remessa necessária, abolição dos embargos infringentes, ou ao menos sai redução a incidente da apelação ou da rescisória, com o  julgamento, na sessão seguinte, por câmara ou turma ampliada, de modo a tornar possível a inversão do resultado do julgamento. Com relação as ações de impugnação, propõe mudanças quanto a rescisória extraordinária, no sistema atual conta-se invariavelmente do trânsito em julgado da sentença, o que decorrem dificuldades, o que será proposto é de considerar o termo inicial da contagem do prazo como sendo o da descoberta da prova, superveniente.

03. Quais foram as inovações que possibilitaram o STJ e TJMG assegurar maior celeridade no julgamento dos processos e diminuição do acervo processual?

R.: A Racionalização, que  corresponde a otimização de procedimentos e inovação na gestão judiciária, seus principais focos de atuação são a evolução e consolidação do processo eletrônico universal e a racionalização de procedimento e rotinas administrativas e judiciais. O processo eletrônico, que é uma fase do processo de otimização citado antes, conseguiu bons resultados, já que a petição eletrônica pode chegar ao relator em cerca de vinte minutos, enquanto o processo no papel pode demorar até 48 horas. E por último a relevância federal,  ou seja, funciona como uma criação de filtros, onde somente casos em que seja demonstrada a importância da tese de direito envolvendo questão federal poderiam chegar ao Tribunal.