TEORIA DA PRATICA NARRATIVA

Com relação à importância de um fato para o Direito, reiteramos que o parâmetro para compreender a própria ideia de relevância está na norma.

Exemplo:

O simples fato de não ser cortês com pessoas que trabalham com você não caracteriza qualquer violação de direitos. Entretanto, se esse tratamento áspero evoluir para agressão verbal ou uma acusação injusta da prática de crime, teremos, então, um fato juridicamente importante para o Direito, porque assim a norma o determinou. O Código Penal prevê os crimes contra a honra, tais como calúnia, injúria, difamação.

O mesmo raciocínio que levou à interpretação de inexistência de dano seria observado se o rompimento do noivado ocorresse dias antes do casamento, com data de cerimônia marcada e convite enviado a amigos e familiares, ou, nessas circunstâncias, seria vislumbrado o dever de indenizar?

O Juiz da 2ª Vara Cível de Presidente Prudente (SP) entendeu que, nesse caso, o noivo deveria indenizar a autora. O fato gerador desse conflito não é o término do relacionamento propriamente dito, mas o constrangimento vivido pela autora diante de seus parentes quando teve de desfazer o convite para a cerimônia já organizada e divulgada.

Vejamos outro exemplo:

O fim de um namoro, mesmo longo, sério e com promessa de casamento, é motivo de indenização por dano moral?

Uma mulher, em Santa Maria (RS), ajuizou ação de ressarcimento em face do ex-noivo porque entendeu ter sofrido intenso abalo moral após o rompimento da relação, por telefone. Segundo ela, o choque e o sofrimento provocaram perda de peso e cabelos e demissão do emprego, em decorrência de depressão. Durante quatro anos de namoro e dez meses de noivado, o casal comprou terreno, construiu casa e comprou móveis e enxoval.