TERMO DE DEPÓSITO JUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE JACUTINGA ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo nº xxxxx

DEPOSITÁRIO, brasileiro, casado, profissão, inscrito no R.G. Nº. MG xxxxxx SSP/MG e CPF/MF Nº xxxxxxxxxx residente e domiciliado à Rua das Acácias, cidade de Jacutinga MG, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que se seja deferido

TERMO DE DEPÓSITO JUDICIAL

Pelos motivos que passa a seguir expor:

Conforme B.O. PM Nº 10517/2010 em anexo, encontra-se apreendida no Pátio do Auto Socorro Cardoso a motocicleta marca YAMAHA modelo XTZ 125cc, ano de fabricação 2005, PLACA DEK-0851 SOCORRO-SP, cor azul; a mesma se encontra apreendida em razão de seu abandono em via pública após seu proprietário, que é desconhecido, envolver-se em um atropelamento com vítima não fatal na Avenida Guarda Mor Lustosa na data de 29 de novembro do ano de 2010 e posteriormente se evadido do local sem prestar socorro à vítima, a menor Sônia Teixeira da Silva, 12 anos. Na época dos fatos ocorridos, as testemunhas locais não reconheceram o condutor da referida motocicleta, tampouco souberam informar o rumo tomado pelo condutor após o atropelamento.

Ao ser feita vistoria na motocicleta, seu CHASSI continha apenas os seguintes caracteres 9C6KEO , sendo o restante danificado e ilegível para a correta identificação veicular. Em consulta ao sistema informatizado, a supracitada placa DEK-0851 refere-se a uma motocicleta HONDA CG TITAN 125cc, ano de fabricação 1980, cor azul, emplacada na cidade de PEDREIRA/SP. Em contato com a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Socorro/SP, estes relataram não ter havido queixa de furto de uma motocicleta com as características desta YAMAHA XTZ 125cc naquela cidade.

Já em contato com os agentes da Delegacia de Polícia Civil desta cidade, estes relataram que não foi gerado inquérito para investigação em relação ao referido B.O. PM, devido à falta de autor identificado, sendo arquivado na inspetoria tal procedimento.

Até a presente data, nenhum possível proprietário reivindicou a posse legal da motocicleta em questão, apresentando qualquer documento oficial ou nota fiscal para a retirada do veículo. A motocicleta citada encontra-se em lento processo de deterioração devido à falta de uso e em pouco tempo estará inservível para o uso destinando-lhe a fatalidade de ser sucateada.

Este requerente pleiteia à V. Exa. o DEPÓSITO JUDICIAL da referida motocicleta, haja vista maior celeridade nos deslocamentos para os turnos do trabalho policial e também levantamento de informações criminais em trajes descaracterizados. Tais levantamentos que serão feitos por este requerente juntamente com outros militares lotados nesta cidade, servirão para combater as ações delituosas dos cidadãos infratores que agem nesta comarca, contribuindo ainda que de maneira discreta, na promoção da paz social, objetivo do serviço policial militar. Os cuidados que este requerente terá com o bem móvel pleiteado à V. Exa., servirão para que a vida útil da referida motocicleta se estenda em vários anos, não tendo como destino ser sucateada