Tema: Princípios jurídicos e regras de direito

Atividade em sala – Individual – 10,0 pontos – Com consulta

Prof. Adelino José de Carvalho Dias

Aluno(a): Isabela Fagundes de Paula Reis

Tema: Princípios jurídicos e regras de direito

Apresente suas respostas anexadas a esta folha. O texto pode ser entregue manuscrito ou digitado. Textos copiados entre os colegas ou com trechos meramente extraídos da internet prejudicam a avaliação. A atividade será avaliada em até 10 pontos mediante a participação e entrega no dia 16/08 na turma 12 e dia 12/08 na turma 11.

QUESTÃO 1 - A Teoria do Direito e a Teoria Constitucional estabelecem distinções entre princípios jurídicos e regras de direito. Apresente características de uns e de outras.

A primeira coisa que precisamos delinear é que regras e princípios são espécies de normas. Assim, o debate aqui posto entre as regras e princípios seria, em tese, um debate tratando das subespécies das normas.

Normas, conforme Humberto Ávila, são os sentidos construídos a partir da interpretação sistemática de textos normativos.

Princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na medida do possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes, são um ponto de partida , um norte a ser seguido pelos legisladores, constituem a ratio de regras jurídicas, estão na base. Trata-se de um "mandado de otimização". Os princípios apresentam um grau de generalidade mais alto que as regras.

Por outro lado, as regras são normas que podem ou não ser cumpridas. Se uma regra é válida, logo deverá fazer exatamente o que ela diz. Utiliza a técnica do tudo ou nada. São normas vinculantes com conteúdo funcional, tem aplicação direta.