Teoria da Constituição: Vinte anos da Constituição Federal de 1988: a reconstrução democrática do Brasil

“ O modelo vencedor chegou ao Brasil com atraso, mas não tarde demais, as vésperas da virada do milênio. Os últimos anos representaram, não a vitória de uma Constituição específica, concreta, mas de uma idéia, de uma atitude diante da vida. O constitucionalismo democrático que se consolidou entre nós, traduz não apenas um modo de ver o Estado e o Direito, mas de desejar o mundo, em busca de um tempo de justiça, fraternidade e delicadeza. Com as dificuldades inerentes os processos históricos complexos e dialéticos, temos nos libertado, paulatinamente, de um passado autoritário excludente, de horizonte estreito. E vivido as contradições inevitáveis da procura do equilíbrio entre o mercado e a política, entre o privado e o público, entre os interesses individuais e o bem coletivo. Nos duzentos anos que separam a chegada da família real e o vigésimo aniversário da Constituição Federal de 1988 passou-se uma eternidade...mas nem tudo foram flores...”

(Luiz Roberto Barroso – Vinte anos da Constituição Federal de 1988: a reconstrução democrática do Brasil.)

1 – Na sua concepção quais os avanços para a sociedade brasileira foram capazes de trazer a atual Constituição Federal? O autor acima afirma que nos últimos 20 anos nem tudo foram flores, quais fatores o levaram a fazer tal afirmativa?

Obs: texto no mínimo de 15 linhas.

A atual constituição federal trouxe muitos avanços para a sociedade brasileira um deles de fato é que os direitos adquiridos que estão guardados e assegurados na constituição federal. Contudo ouve grande avanço para o país em toda a sua formação também, afinal a constituição garantiu aos brasileiros uma vida digna, com acesso à justiça, proteção à infância, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social. Os últimos 20 anos de fato não foram flores, os fatos que podemos observar a fazer essa afirmativa são que nesse tempo, o Brasil passou por vários fatores, entre eles a mudança das constituições, A Constituição de 1988 foi decisiva para fazer a ruptura com a Constituição de 1967, criada durante o regime militar (1964-1985), e representou a transição para a democracia no Brasil. Teve como protagonistas Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte, e Tancredo Neves, que fez da causa uma das principais metas de sua campanha presidencial.

A Constituição Federal foi considerada um marco para a cidadania e os direitos humanos. Também foi a primeira Constituição que contou com a participação efetiva da população durante o processo de aprovação das leis. Considerado um projeto avançado na época, a Constituição Federal foi considerada um marco em relação à cidadania e aos direitos humanos, pois aprovaram conquistas significativas em áreas como saúde, previdência, assistência social, direitos do consumidor, direitos femininos, direitos da criança e do adolescente, direitos indígenas, jornada de trabalho e o novo Código Civil.

A chamada de constituição cidadã, continha documentos trazia leis que previam a licença-paternidade, a liberdade de imprensa, o conceito amplo de família, o direito à titularidade da terra para as mulheres trabalhadoras rurais, o benefício

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