Teoria da Constituição. Plano Real

Plano Real

Em DEZEMBRO de 1993, Fernando Henrique Cardoso, ministro da fazenda, propôs um novo programa de estabilização que deveria evitar algumas das fraquezas dos planos anteriores. Ao contrário desses, o novo programa foi primeiramente apresentado como uma "proposta" a ser amplamente discutida pelo Congresso e implementada gradualmente e possuía dois pontos fortes: primeiro, um ajuste fiscal e, segundo, um novo sistema de indexação que levaria progressivamente a uma nova moeda.

Em meados de 1994, à medida que uma crescente parcela de preços era cotada em URVs, o governo decidiu introduzir a nova moeda cuja unidade era igual à URV, o que ocorreu em 1º de julho com a introdução do "Real", igual a uma URV, ou US$ 1 igual a CR$ 2.500,00, vigentes. Na época de conversão dos preços da velha moedas para o Real houve uma onda de aumentos em muitos supermercados e lojas, pois muitas empresas tiraram vantagens da confusão inicial do público em relação aos preços relativos na nova moeda. Além disso, muitos empresários também esperaram a introdução de um congelamento de preços, o que havia sido habitual em tentativas anteriores de estabilização. O governo, contudo, absteve-se de quaisquer diminuísse suas compras a fim de forçar uma redução nos preços. Como o público agora estava de posse de uma moeda que se supunha iria manter seu poder aquisitivo, estava em posição de "negociar", isto é, de esperar e não pagar pelos produtos com os preços recentemente aumentados. Na verdade, os preços logo começaram a declinar e os primeiros resultados foram sentidos pela queda das taxas semanais de inflação.

Juntamente com a introdução da nova moeda, o governo adotou uma política monetária restritiva que consistiu em um limite de curto prazo sobre empréstimos para  financiar exportações, a exigência de um depósito compulsório de 100% sobre novas captações e um limite sobre a expansão da base monetária de R$ 9,5 bilhões até o final de março de 1995. Para o trimestre julho-setembro de 1994, a  expansão havia sido limitada a R$ 7,5 bilhões. Em agosto, porém, o governo foi obrigado a revisar essas cifras, permitindo um aumento de R$ 9 bilhões em setembro. Esse fato exerceu algum impacto sobre as expectativas inflacionárias, apesar de a maior parte do excesso em relação à expansão planejadas poder ser atribuída a um aumento na demanda por moeda.

As autoridades monetárias também mantiveram as taxas de juros elevadas a fim de controlar um possível aumento de consumo e desencorajar estocagem especulativa. Como medida complementar para desestimular