Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE

GRADUAÇÃO EM DIREITO

CLEISSON CANTARINI MORAES SANTOS

GABRIEL DE JESUS BORGES

TRABALHO DE DIREITO DE EMPRESA II – TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

UBERABA – MG

2018

CLEISSON CANTARINI MORAES SANTOS

GABRIEL DE JESUS BORGES

TRABALHO DE DIREITO DE EMPRESA II – TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito de Empresa I, da sexta etapa, noturno, do curso de Graduação em Direito.

Docente: Fabiano Martins Ribeiro

UBERABA – MG

2018

I - Aspectos históricos        4

II – Introdução da Teoria no Brasil        4

III – Aplicação da Teoria em outros ramos do direito        5

IV – Teoria Maior e Teoria Menor da desconsideração da Personalidade        6

Teoria Maior Subjetiva        6

Teoria Maior Objetiva        6

Teoria Menor        6

V – Aspectos processuais para a aplicação na teoria        6

VI - Teoria da desconsideração às avessas ou inversa        7

VII – Conclusão        7

Anexa Jurisprudência        8

Referências        9

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I - Aspectos históricos

        

        A teoria da Desconsideração desenvolveu-se inicialmente nos países da Common Law, um dos primeiros casos de desconsideração da personalidade ocorreu na Inglaterra em 1897 no caso Salomon x Salomon Cop.

        Aaron Salomon era um prestigiado comerciante da época no ramo de calçados, quando decidiu constituir uma limited company similar a nossa sociedade anônima, com isso transferindo seu fundo de comercio para a referida sociedade. As cotas da referida sociedade era dividida da seguinte forma: Aaron Salomon era dono de 20 mil ações enquanto 6 (seis) membros de sua família possuía uma cota cada um deles.

Em um ano, a companhia mostrou-se inviável, entrando em liquidação, na qual os credores sem garantia restaram insatisfeitos. A fim de proteger os interesses de tais credores, o liquidante pretendeu uma indenização pessoal de Aaron Salomon, uma vez que a companhia era ainda a sua atividade pessoal, pois os demais sócios eram fictícios. O juízo de primeiro grau e o Corte de Apelação desconsiderou a personalidade da companhia, impondo a Salomon a responsabilidade pelos débitos da sociedade.

II – Introdução da Teoria no Brasil

O instituto da personalidade jurídica surgiu no ordenamento jurídico com o objetivo principal de incentivar a atividade econômica, além de trazer maior segurança àqueles que pretendem exercer alguma atividade econômica, trouxe ao Estado um meio eficaz de geração de empregos e aumento da arrecadação tributária.

Apesar de ter trazido resultados satisfatórios, a criação da personalidade jurídica trouxe consigo graves problemas, como fraudes e abusos, que acabaram por produzir um novo instituto, chamado de Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica surgindo no meio doutrinário e ganhando cada vez mais espaço no ordenamento jurídico brasileiro, até ser efetivamente positivada no Código Civil de 2002 em seu artigo 50°^[1].

III – Aplicação da Teoria em outros ramos do direito

        Os vários ramos do direito que utilizam a Desconsideração, impedindo a má utilização das pessoas jurídicas, além do atual código civil podem citar o Direito Tributário que em seu texto normativo traz expressa em seu Artigo 135°, III^[2], nessa mesma linha temos o direito do consumidor que expõe a desconsideração em seu artigo 28° e §§^[3].

        Podemos citar também a desconsideração da personalidade jurídica na Lei dos Crimes Ambientais, levando em conta que muitas das vezes a personalidade da pessoa jurídica era um obstáculo para a reparação dos danos ambientais, estão foi criada a lei 9605/98 que em seu artigo 4°^[4] permite que o magistrado com o intuito de reparar os prejuízos ambientais desconsiderar a personalidade jurídica, e para finalizamos o referido assunto a Lei 12.529/11 que sucede a lei 8.884/94, que dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, que em seu texto normativo reconhece tanto no seu texto passado quanto no novo a desconsideração da pessoa jurídica em seu artigo 34° e paragrafo único^[5].

        Como demostramos acimas são vários os ramos e possibilidades em que a desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada entrem estes a vários outros ramos que poderíamos citar, entretanto para o referido pedido ficaria exaustivo e extensivo citar todos os ramos aplicáveis tal teoria.

IV – Teoria Maior e Teoria Menor da desconsideração da Personalidade

        

Teoria Maior Subjetiva

        Nessa teoria para a desconsideração da personalidade jurídica os pressupostos essências é o desvio da personalidade jurídica caracterizada pela fraude e abuso de direitos relativos à autonomia patrimonial, isto é, quando os bens da personalidade jurídica passam a ser confundido com os dos sócios.