Teoria do Conhecimento

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL[pic 1]

DIREITO

TEORIA DO CONHECIMENTO

ALUNO (A): 

Avaliação escrita: Instalação de indústria de tecidos

Descrição do fato

Você, agora egresso de curso superior de Direito torna-se Prefeita (o) de cidade do interior. Grupo de empresários de empresa multinacional apresenta, em seu gabinete e sem a presença de imprensa,  proposta para instalação de uma grande indústria de tecidos no seu município, que possui cerca de 80 mil habitantes. A empresa gerará aproximadamente 10 mil empregos diretos e 30 mil indiretos. No entanto, em função de interesses econômicos, a indústria não será dotada de equipamentos antipoluentes (filtros) ou estação de tratamento de efluentes (ETE) em virtude da ausência de dotação orçamentária (sem divulgação para população e imprensa). Dessa forma, serão lançados na atmosfera cerca de 1,2 toneladas dia de particulados e o único rio da cidade será agraciado com os efluentes gerados pela indústria (também não divulgado).

Cabe lembrar que, a instalação da indústria será aplaudida por toda a população que a (o) considerará o maior prefeito de todos os tempos por ser responsável pela geração de empregos, tão carentes na região, e pelo desenvolvimento do município. A imprensa local, inclusive, sugere a confecção de um busto da (o) prefeita (o) para colocação na maior praça da cidade.

À (o) prefeita (o) foi ofertado, pelos empresários, a quantia de 10 milhões de reais em forma de gratificação (dinheiro vivo e também não divulgado), que será entregue em seu gabinete, em uma pasta.

A prefeitura caberá a infraestrutura para a instalação e isentará a indústria por 20 anos da cobrança de tributos municipais o que será compensado pela receita de impostos (retorno de ICMS) que aumentará em 20 vezes a arrecadação do município (que hoje é de 1 milhão anual e que passará, após o início do funcionamento da fábrica, para 20 milhões anuais).

Perguntas:

01 – A  fábrica será instalada ou não?

02 – Quais razões de ordem prática, econômica, política e filosófica envolvidas na decisão do prefeito (com ou sem a instalação).

Instruções para realização da avaliação:

1. Anexo dez arquivos para fundamentarem suas respostas. Caso queiram, vocês poderão buscar outras fontes nas bases de dados (ex.: www.scielo.com.br).

1. Não poderá haver alteração no fato descrito.

1. É vedada a justificativa que preveja futuras alterações na fábrica como instalação de filtros, estação de tratamento de efluentes, etc.

1. No item 01 apenas responda sim ou não.

1. No item 02 justifique sua afirmação de forma fundamentada. Lembre que, apenas sua opinião, sem o aval de outros autores, não terá validade.

1. Não existe número máximo de linhas para a resposta que deverá ter, pelo menos, uma página com citações diretas.

1. A resposta deverá ser feita neste arquivo, sem alterações de fontes e forma.

1. Você deverá devolver esta avaliação respondida, neste arquivo, no dia 22 de junho, impreterivelmente, para os e-mails: [e-mail] e [e-mail]. Por favor, não a envie em data diferente desta.

Respostas:

1.        Não.

2-         Primeiramente a ilegalidade no que se trata da instalação da empresa, pois é de conhecimento de todos as leis que regulam a instalação de empresas e de seus equipamentos que reduzem os índices de gases lançados na atmosfera terrestre e resíduos em rios; Brasil (LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998) descreve: “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” Claro que a geração de empregos é sempre de grande valia para o crescimento e desenvolvimento de um determinado local, porem temos regras e leis que regem nossa conduta neste país e devemos segui-las.

Não devemos só pensar como capitalistas, só em lucros e nossos próprios ideais.

Não há capitalismo sem lutas de classes, enquanto as forças do capital pré-

dominarem no comando da produção social, as forças do trabalho se insurgirão, de algum modo, para lutar contra a apropriação privada que está na base das relações sociais de produção capitalistas. (BRAZ, 2012, p.481).

Em ordem econômica o empreendimento será de grande valia para a cidade porem a incompetência de alguns não podem ser a burrice de outros “A incompetência e corrupção das elites são consideradas, pelos novos teóricos da modernização, como a principal explicação para a situação de dependência dos países periféricos”. (DOS SANTOS, 2001, p.171). Fato esse considerado “[...] proletário e capitalista [...]” (FERRARI, 2014, p.653). Devemos também tomar conta de que a grande ânsia de um governo por agradar seu povo é fator chave em uma administração pública, porem muitas vezes a população espera muito e faz pouco por si própria; “O padrão de vida das pessoas depende da sua capacidade de produzir bens e serviços.” (Mendes; Tredezine; Borges; Fagundes, 2007, p16), fato este que na grande maioria não ocorre. Por isso devemos “pensar dentro do conhecimento” (HAROCHE, 2010, p.671), sermos cidadão e sabermos ser inteligentes tanto na hora de cobrarmos recursos para conosco cidadãos, como na hora de darmos o exemplo para que possamos exercer nossa cobrança a quem deva ser cobrado por direito.

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