Teoria do contrato social e o papel do direito

A teoria do contrato social esclarece o que leva as pessoas a formarem Estados, segundo essa teoria as pessoas renunciam de certos direitos naturais totalmente ou parcialmente para um governo ou autoridade em troca de vantagens. Este contrato se da pela passagem do estado de natureza à sociedade civil, isto é, ao Estado civil, criando o poder político e as leis, em que os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural dos bens, armas e riquezas e transferem o poder a uma autoridade, que pode criar e aplicar leis, igualmente sobre todos.

Para Thomas Hobbes, nunca existiu um homem exclusivamente natural, sem atribuição de sentidos e impregnação de cultura, que este é imprevisível, e seu pensamento é desconhecido, e movidos pelo instinto de sobrevivência surgem disputas (guerra de todos contra todos), o que pode levar à destruição. Portanto Hobbes defende a transferência de poder absoluto ao soberano, em que este pode fazer o que quiser, o homem negocia sua liberdade em troca de segurança, e o governo evita que se volte ao Estado de natureza, causando o temor das pessoas para que a ordem seja mantida.

O Estado de Natureza para John Locke se baseava no fato de que as pessoas se submetiam a uma “Lei da Natureza” devido ao fato que eram dotadas de razão, em que nesta lei cada individuo podia desempenhar papel de juiz e aplicar o castigo que achasse justo. Devido essa arbitrariedade é que as pessoas buscaram um Estado civil, em que as pessoas abririam mão do direito de fazer justiça com as próprias mãos, porém não abririam mão dos seus bens. O direito natural para o mesmo consistia no dever da autoridade em proteger a vida, a liberdade e a propriedade dos indivíduos, e se o governante deixasse de cumprir seu dever, as pessoas teriam razão em derrubar o regime.

O Absolutismo de Hobbes era formado por um governo autoritário, em que o soberano tinha autonomia delegada pelo povo, com poderes absolutos, sem limite algum, em que legislava a vida em sociedade. Já para Locke contrapondo o absolutismo, o liberalismo surge com a luta contra a nobreza e a Igreja, em que se quer acesso ao controle político do Estado, visando o livre desenvolvimento da economia e buscando a liberdade e limitação dos poderes do Estado.

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