Teste Engenharia de Produção

                                            Teste Engenharia de Produção

1. Analise o caso e faça seus comentários: quando contava com treze anos, o pai de Jaci faleceu e sua mãe a abandonou, o que fez com que fosse destituída do pátrio poder e seu tio Oscar fosse nomeado seu tutor. Jaci completou dezesseis anos de idade, portanto, poderá ser emancipada por sentença do juiz, ouvido o tutor.

À mãe não é dado o direito de emancipar o filho, tendo em vista que o abandonou, logo, não mais exerce o poder familiar sobre ele, que a partir da nomeação do tutor é ele quem passa a ser o responsável pelo menor, o tutor somente poderá emancipar aquele que for maior de 16 anos e dependendo da homologação judicial.

1. São considerados absolutamente incapazes aqueles que, mesmo não sendo portadores de doença ou deficiência mental, encontrem-se em estado de paralisia total e temporária. Justifique. São considerado incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos da vida civil.
2. Fale sobre essa proposição: Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação. Está incorreto, pois é a capacidade de fato que precisa analisar critérios como idade e estado mental.A capacidade de exercer por si mesmo os atos da vida civil.
3. Fale com suas palavras sobre :  a personalidade civil de uma pessoa tem início ?

Inicia-se no nascimento com vida, pois desde a concepção tem os direitos chamados de “nascituro”, é a vida que dá a personalidade jurídica da pessoa.

1. De acordo com a personalidade e a capacidade no Código Civil em vigor, é INCORRETO afirmar que:

          São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil menores de dezoito anos.             Justifique.

 Pois na lei são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

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