Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	AURIVANDO MACIEL DA COSTA
RA	8090887995

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) Laís Anversa.

Anhanguera Educacional

ANO 2015

1-Introdução

O presente texto tem como idéia afirmar e requerer, para sua concretização, atuação de todos os poderes públicos. Buscou também, provocar a cessação da inércia do Estado diante dos problemas de saude e ambientais.Sempre a luz da  Magna Carta, que imputa ao Estado o dever de assegurar direitos fundamentais da sociedade.

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

                     Constituição Federal Art. 196 - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Quando a Magna Carta vem trazendo no seu texto e artigo “acesso universal e igualitário”, abre-se a reflexão quanto os sistemas existentes de saude privada, ou seja, coloca-se em discussão o atendimento aqueles de poder aquisitivo maior.

No ínicio do referido artigo, fica evidente que o direito a saúde também atinge aqueles de nivel social alto, uma vez que é função do Estado garantir a sua providência. Trazendo também o papel importante dos Direitos Humanos: os direitos básicos de todos os seres humanos.

Assim, mais que a consideração de um direito individual, a saúde se mostra como um direito que pertence a uma generalidade indeterminável, podendo ser questionada por meio da ação civil pública pelo Ministério Público e também pela Defensoria Pública em prol, inclusive, de uma só pessoa.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.

“Constituição Federal Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Por ser o meio ambiente considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Isto faz com que o meio ambiente e os bens ambientais integrem-se à categoria jurídica da res comune omnium, sendo considerados, pois, como interesses comuns.

Quando se fala em meio ambiente, é imprescindível falar da sua preservação pelo Estado e sociedade. Não se deve afastar a responsabilidade cidadã, uma vez que a população está mais vulnerável aos acontecimentos ambientais, devido à figura do Estado ser abstrato, porém tendo existência.

Quanto à responsabilidade Estatal cabe a criação de leis que proteja o meio-ambiente, tendo em vista que é uma extensão do direito, referente a qualidade de vida.

A outra questão que incide sobre o meio ambiente, é a sua conservação para as gerações futuras, medidas importantes que devem ser tomada tendo ciência do estado degradado que já se encontra.