Trabalho Final Completo

FACULDADE ESTÁCIO DE VITÓRIA

Curso de Direito

POLICIAL MILITAR COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, O BOLETIM DE OCORRÊNCIA E SEUS DESDOBRAMENTOS

MILITARY POLICE AS A PROSECUTION WITNESS, THE BULLETIN OF OCCURRENCE AND ITS DEPLOYMENTS

RENAN DEZAN DE OLIVEIRA

Vitória / ES

2018.1

RENAN DEZAN DE OLIVEIRA

POLICIAL MILITAR COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, O BOLETIM DE OCORRÊNCIA E SEUS DESDOBRAMENTOS

Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador: Ronaldo Figueiredo Brito

                       

     

Vitória

Campus Vitória

2018.1

POLICIAL MILITAR COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, O BOLETIM DE OCORRÊNCIA E SEUS DESDOBRAMENTOS

RENAN DEZAN DE OLIVEIRA ^[1]

RESUMO: A presente pesquisa científica visa analisar o papel desempenhado pelo policial militar desde sua atuação em uma ocorrência com a consequente confecção do Boletim de Ocorrência até sua oitiva perante o juiz, fatos oriundos da atuação policial. Trata-se de uma pesquisa de relevância devido ao fato de haver um claro entendimento contrário a legislação e a real necessidade da presença policial em nível judicial. Para isto fora realizada pesquisa de caráter quantitativo, através de questionário online, sendo o resultado analisado a partir de estatísticas simples e complexas, encontrando assim a seguinte conclusão: há uma falta de diálogo entre os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública, incluindo o Judiciário, um sistema que atrapalha e atrasa o serviço prestado pelos agentes públicos envolvidos, contribuindo para a falta de valorização de quem age em prol da sociedade, refletindo assim nos serviços e resultados alcançados nesta área.

PALAVRA CHAVE: Polícia; Boletim de Ocorrência; Legalidade; Presunção de Veracidade; Sistema Judiciário; Ato de Serviço;

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1 A RESPONSABILIDADE DO POLICIAL2 MILITAR DURANTE AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO CONDUTOR INICIAL DO FLAGRANTE DELITO; 2.2 O BOLETIM DE OCORRÊNCIA E SUA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE; 2.3 A FUNÇÃO DAS TESTEMUNHAS EM UMA AÇÃO PENAL; 2.4 CONFLITO ENTRE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS TANTUM DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONTRA A BUSCA DA VERDADE REAL; 2.5 SE A IDA DO POLICIAL MILITAR À AUDIÊNCIA CRIMINAL NA QUAL FOI REQUERIDO COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO É OBRIGATÓRIA E SE É ATO DE SERVIÇO; 3. METODOLOGIA E ANÁLISE DE DADOS; 4. CONCLUSÃO;

1. INTRODUÇÃO

O ano de 2018 no Brasil está marcado pela tardia, porém ainda em tempo, prioridade e real importância dispensada pela sociedade e políticos acerca do tema Segurança Pública. Assim, pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 (CF/88) temos uma Intervenção Federal em um setor da administração de um dos Estados da Federação. O País acordou no dia 16 de fevereiro do ano de 2018 com este novo decreto transferindo o comando da Segurança Pública Fluminense para um General do Exército Brasileiro. Alguns dias depois tivemos ainda outra novidade, a criação de uma nova pasta ministerial, o Ministério da Segurança Pública. Logo, notamos a relevância que as autoridades e a sociedade como um todo, resolveram prestar para esta delicada área neste ano eleitoral. Projetos de leis, como o da criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ou Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 366 entre outros, antes parados no Congresso, começaram a serem colocados em pauta como prioridade e discutidos para votação. E é nesta seara que este projeto de pesquisa tentará de alguma maneira colaborar na melhora na área de Segurança Pública, visando uma maior valorização do serviço policial, o que, consequentemente, gerará uma maior segurança para sociedade e queda na terrível sensação de medo/violência que vem, diariamente, assombrando o povo brasileiro.

Este trabalho acadêmico enfocará a questão da obrigatoriedade do comparecimento do Policial Militar nas audiências em que figura como testemunha de acusação e a presunção de veracidade que há nos boletins de ocorrências confeccionados por estes servidores públicos. Serão estudados particularmente os problemas no âmbito do Estado do Espirito Santo, tendo em vista que a ida em juízo do Policial nesta unidade federativa não é considerada ato de serviço.

A motivação para realizar esta pesquisa científica foi de buscar novos meios jurídicos e procedimentais que auxiliem de uma melhor maneira o trabalho policial na prática do dia a dia.  Assim, ou nasce algo novo para facilitar a vida profissional desses servidores ou deve haver um aperfeiçoamento do atual, porém arcaico sistema penal em tempos modernos. A finalidade é de proporcionar maior segurança jurídica para os agentes de segurança pública, assim como agilizar todos os processos envolvidos nas atuações policiais desde os primórdios da confecção dos Boletins de Ocorrência até a participação no sistema judiciário, desta maneira, valorizamos o profissional.

Esta pesquisa não é apenas voltada para os acadêmicos de direito, mas também para todas as pessoas interessadas em entender melhor acerca da atuação diária da Polícia Militar do Espirito Santo (PMES) em ocorrências policiais, seus direitos e deveres como agente de segurança pública durante toda sua atuação até seu findo na esfera judicial.

Foi utilizada a metodologia de pesquisa quantitativa, através da realização de 13 (treze) perguntas de múltipla escolha, sendo todas obrigatórias e podendo marcar apenas uma alternativa. O estudo é composto pela análise de um banco de questionários completos, com um total de 52 (cinquenta e dois) respondentes, todos militares pertencentes à Força Tática da PMES, não havendo outliers entre os mesmos. Após o levantamento de dados foram realizadas análises simples e complexas, de forma a coadunar a pesquisa ao referencial teórico, já apresentado.